Direito empresarial e trabalhista

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

Uberlandia - MG
2010

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

ITUIUTABA - MG
2010
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................. 04

2. DESENVOLVIMENTO ...................................................................... 05

3. CONCLUSÃO ................................................................................... 18

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. 21

1. INTRODUÇÃO
Com a aprovação da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, revogando a ultrapassada legislação falimentar prevista no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, foi criada a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, sendo objeto deste estudo a possibilidade de preservação da empresa na nova lei de falências.
Com advento da nova legislação falimentar, cujo principal objetivo é viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
A nova lei de falências está fundamentada em novos princípios que buscam não só a preservação da empresa como unidade geradora de empregos, mas, também, como fonte de recolhimento de tributos, além disso, busca-se a eliminação do instituto da concordata, que efetivamente já não atendia mais aos interesses dos credores, além de não resolver o problema da insolvência da empresa. Assim, foi introduzido o instituto da Recuperação Judicial, na qual a participação dos credores não se dá compulsoriamente, mas sim, com participação voluntária de todos.
Portanto o objetivo central da nova lei de falências é recuperar a empresa que esteja em crise econômico-financeira, para isso, deve se analisar a viabilidade da empresa para suportar a recuperação