2 1 Constituição Federal Artigos 1 º A 5 º E 144

Direito Processual do Trabalho 1. Conceito de Direito Processual do Trabalho O melhor conceito na opinião do professor é do respeitado autor Carlos Henrique Bezerra Leite: “Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos…

Avaliação Institucional segundo orientações do Sinaes: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior................................................. 93 Avaliar a dimensão 1: missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)......................................................... 96 Avaliar a dimensão 2: a política para o ensino, a pesquisa, a extensão e a pós-graduação........................................................................ 98 Avaliar a dimensão 3:…

médio tem na nomenclatura o termo “Estadual”. CAPÍTULO II DO PATRIMÔNIO E DO REGIME FINANCEIRO Art. 4º Os bens móveis e imóveis adquiridos ou incorporados à unidade de ensino fazem parte do seu patrimônio e integram o acervo patrimonial do Estado. §1.º Todos os bens da unidade de ensino são patrimoniados, sistematicamente atualizados e a cópia dos registros encaminhada, anualmente, às Superintendências Regionais de Educação - SRE. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO Art. 6º A…

CONTEÚDO 2 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal…

embora somente 13% destes frequentem a igreja com regularidade. Os outros grupos cristãos mais significativos - embora muito menores - são os luteranos, concentrados na região da Caríntia e somando 4,7% da população e os ortodoxos, formando cerca de 2% - a maioria imigrantes do Leste Europeu. Depois do Cristianismo, a religião mais numerosa é o Islamismo, com 4,2% da população. Existem ainda pequenas comunidades de hindus, siks, budistas e judeus. Cerca de 12% da população austríaca não…

AÇÕES DE VIZINHANÇA AÇÕES DE VIZINHANÇA Revista de Direito Imobiliário | vol. 2 | p. 9 | Jul / 1978DTR\1978\122 Hely Lopes Meirelles Advogado e Professor de Direito em São Paulo Área do Direito: Civil; Processual Sumário: - 1.Ação de indenização de danos de vizinhança - 2.Ação de nunciação de obra nova - 3.Ação demolitória e caução de dano iminente - 5.Ação de travejamento em parede divisória - 6.Ação de passagem forçada - 8.Ações possessórias - 10.Ações de condomínio -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ___________. ____________________________, brasileira, casada, lavradora, portadora do documento de identidade sob o n.º ____________ SSP-PI, CPF sob o n.º ____________, residente e domiciliada __________________________, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (aposentadoria rural) Contra o INSTITUTO NACIONAL

| | | |Este artigo já foi lido por : 265 pessoas | |Escrito por GABRIELLI CRISTINA CAPELLI GOES

Capítulo I O Direito Tributário Internacional vs. a soberania tributária e a dupla tributação internacional....................................................................................... 01 1. Os poderes tributários territoriais e materiais................................................... 2. O Direito Tributário Internacional: caracterização........................................... 3. A dupla tributação internacional:…

Melhor Opção em Concursos Públicos autoria (prova razoável de que o sujeito é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1…