2 1 Constituição Federal Artigos 1 º A 5 º E 144

police in a democratic state of law should fundamentally be focused on protecting people from the perspective of law enforcement and respect for human dignity. Keywords: Policie. Crime. Human Rights LISTA DE ABREVIATURAS CRFB/1988 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DH – Direitos Humanos DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos PE – Planejamento Estratégico PMSC – Polícia Militar de Santa Catarina PNDH-3 – Terceiro Programa Nacional de…

o direito vindicado existe ou não, isso é tópico de fundo, impassível de aferição no plano estrito dos ataques contra o processo. Sendo a educação um direito constitucionalmente garantido, deve-se aplicar analogicamente os dispositivos da Lei Federal nº 9.250/95 e da Lei Estadual n. 2.207/2000, que prescrevem o limite de 24 anos para a perda da qualidade de dependente, quando este estiver cursando ensino superior, por ser essa a idade provável para conclusão de curso de graduação,…

Princípios Gerais Artigo 1º - Este Código atenderá aos princípios expressos nas Constituições Federal e Estadual, nas Leis Orgânicas de Saúde – Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no Código de Saúde do Estado de São Paulo – Lei Complementar n.º 791, de 09 de março de 1995, baseando-se nos seguintes preceitos: I – descentralização, preconizada nas Constituições…

Essenciais à Justiça, como garantidoras da democracia e dos direitos fundamentais da pessoa, uma vez que constituem mecanismos que permitem acionar o Poder Judiciário no caso de violações dos direitos. A Carta Magna de 1988 prevê em seu Capítulo IV, do artigo 127 ao 135, a materialização das funções essenciais à justiça através de determinados órgãos, dentre eles: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A estes órgãos cabe a defesa da ordem jurídica, do…

- CLT - Arts. 143 e 144 não não sim Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função) sim sim sim Ajuda de custo não não não Auxílio-doença - 15 primeiros dias sim sim sim - Complementação salarial (desde que o direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa) não não sim - Benefício pago pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

2° PERÍODO DE DIREITO LEI DA FICHA LIMPA Trabalho apresentado a banca avaliadora, referente ao segundo período de Direito do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT, sob orientação da professora Ana Letícia Abocater C. Carvalho. JATAÍ – GO 2012 SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................03 2. Origem...............................................................................

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme disposições abaixo: I – Das Informações Gerais: 1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, conforme previsto na Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994, modificado pela Lei Estadual n. 133, de 15 de abril de 2009; é regido pelas disposições da Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Os direitos, deveres e obrigações do exercício transitório estão…

Manual de Orientação do Gestor Público 1 Atualizado em 04/04/2005 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS CONTADORIA GERAL DO ESTADO COORDENAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS Manual de Orientação do Gestor Público Manual de Orientação do Gestor Público 2 GOVERNADOR DO ESTADO ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA VICE - GOVERNADORA DO ESTADO BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETÁRIO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA SUBSECRETÁRIO

autorais. D192 Dantas Jr., Aldemiro Rezende. / Direito Individual do Trabalho I. / Aldemiro Rezende Dantas Jr. et al. 3. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. [Atualizado até abril de 2009] 664 p. ISBN: 978-85-387-0394-5 1. Direito do Trabalho. 2. Direito Individual do Trabalho. I. Título. II. Dallegrave Neto, José Affonso. III. Sousa, Otávio Augusto Reis de. IV. Teixeira, Sergio Torres. CDD 341.63 Capa: IESDE Brasil S.A. Crédito da imagem: Jupiter Images/DPI…

federal.nota 1 | Governo | República federalpresidencialista | - Presidente | Barack Obama | - Vice-presidente | Joe Biden | - Presidente da Câmara dos Representantes | John Boehner | - Presidente da Suprema Corte | John Roberts | Independência | do Reino da Grã-Bretanha | - Declarada | 4 de julho de 1776(236 anos) | - Reconhecida | 3 de setembro de 1783(229 anos) | - Constituição atual | 21 de junho de 1788 | Área | | - Total | 9 371 1755 km² (4.º) | …