2 1 Constituição Federal Artigos 1 º A 5 º E 144

Direito; Crime Militar; Doutrinas. Sumário: 1 Introdução; 2 Direito Militar; 3 Crime militar; 4 Conclusão; 5 Referências 1. Introdução O Direito Militar é, no meio acadêmico, desconhecido por boa parte dos graduandos e até mesmo pelos operadores do Direito. Instituições de Ensino Superior em Direito não tem em suas grades curriculares essa rica disciplina, como foi verificado na grade curricular do Curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, assim como nas grades …

9/6/2014 Constituição Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,…

TRABALHO EXTRA CLASSE – QUESTÕES PARA DEBATE 1-Qual a diferença entre salário e remuneração? R: A remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero. Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, recebida diretamente do empregador, em decorrência do contrato de trabalho. Enquanto a remuneração indica a totalidade dos ganhos, recebida diretamente ou não, é a soma do salário contratualmente estipulado com outras vantagens da vigência do contrato de trabalho

- O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1. "Assumir funções administrativas" significa simplesmente providenciar às necessidades de ordem pública e assegurar o funcionamento de alguns serviços públicos…

1. Questões introdutórias e conceituais O presente texto discorrerá sobre o direito da criança e do adolescente, que tem como base o princípio do reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família e de seus direitos inalienáveis de igualdade e liberdade Tais direitos foram proclamados nas cartas das Nações Unidas em 1945, com o intuito de proteger a infância e possibilitar a assistência especial à criança elencada as Declarações Universal dos Direitos Humanos…

DallaVecchia Titulação: Mestre NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 CARGA HORÁRIA: 60 SEMESTRE: VII EMENTA: A Constituição Federal e o Orçamento Público: As leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; Processo legislativo e o Orçamento Público – emendas ao projeto de lei orçamentária anual; As principais leis que tratam do orçamento público: A Lei Federal n.º 4320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e…

fizeram crescer, não apenas como aluna, mas como pessoa. RESUMO Perdurou por muitos anos a discussão sobre a admissibilidade, no direito brasileiro, das provas obtidas de modo ilícito, sendo que em 1988 a Constituição Federal dirimiu todas as dúvidas sobre o assunto e, em seu artigo 5º, inciso LVII, dispôs sobre a inadmissibilidade, aparentemente absoluta, das provas obtidas por meios ilícitos no processo. Entretanto, os direitos fundamentais em determinadas situações entram em…

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Apostila de Direito Internacional Privado Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador) Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação ..........................................................

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR sumário Artigos Apresentação .......................................................................................... 5 Editorial ................................................................................................... 7 Ministério Público e Estado Democrático de Direito Marisa Terezinha Cauduro da Silva ......................................................................................13 Revisão do Arquivamento de Inquérito no…

LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N º 054/2013- PMBF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 0115/2013 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM UNIDADE EXECUTORA: MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ. RECEBIMENTO DA DOUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS ATÉ: DIA: 19 DE AGOSTO DE 2013 HORA: 08:30. REUNIÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: DIA: 19 DE AGOSTO DE 2013 HORA: 09:00. LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY. Nº. 363, BARBOSA FERRAZ