Apostila-de-direito-internacional

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO

Apostila de Direito Internacional Privado

Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador)

Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________

Apostila de Direito Internacional Privado
2002

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Apresentação .......................................................................................................................4 1. Introdução........................................................................................................................6 1.1. Objeto e Finalidade do Direito Internacional Privado...................................................6 1.2. Diferença entre Direito Internacional Público e Privado: ..............................................7 1.3. Fontes do Direito Internacional Privado: ....................................................................8 1.5. Conflito de Normas (Tratado X Norma Interna): .........................................................9 1.6. Hermenêutica Jurídica: .............................................................................................9 1.7. Relação do Direito Internacional Privado com os demais ramos do Direito:................ 10 1.8. Conflito Intertemporal de Normas:........................................................................... 11 2. Nacionalidade: ................................................................................................................ 12 2.1. Conceito: ............................................................................................................... 12 2.2. Espécies: .............................................................................................................. 12 2.3. A nacionalidade na CRFB:...................................................................................... 13 3.