Atribuições da cipa na empresa.

No dia-a-dia do trabalho, há risco constante de acidentes e de desenvolvimento das chamadas doenças ocupacionais. Empresas e sindicatos negociam com frequência a adoção de medidas para evitar a exposição de trabalhadores a perigos. Mas é no cotidiano que um organismo é fundamental para viabilizar essas medidas. É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA.

O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados atuem em conjunto para prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, para garantir a saúde e a segurança. A Comissão também tem por atribuição identificar os perigos do processo de trabalho e elaborar o mapa de risco de todos os setores da empresa.

Cabe a ela, por exemplo, fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores (especialmente nas indústrias e na construção civil), as condições de trabalho nos escritórios (como móveis e iluminação adequados) e o respeito às regras que preservem a saúde e a segurança no interior das empresas.

A constituição, as atribuições e as regras de funcionamento das CIPAs estão garantidas na legislação. Qualquer empresa com mais de 20 funcionários deve ter uma Comissão, composta paritariamente por representantes do empregador e dos funcionários, com mandato de um ano. Os representantes dos trabalhadores são eleitos diretamente pelo conjunto dos funcionários e têm estabilidade no emprego por dois anos (durante a atuação como cipeiro até um ano depois). O número de cipeiros é proporcional ao total de trabalhadores de cada empresa.

Acidentes
A criação de Comissões dessa natureza no interior das empresas foi determinada pela ocorrência crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. No Brasil, as CIPAs foram instituídas em 1944.

Desde então, houve muitos avanços no que se refere à segurança e à saúde do trabalhador. No entanto, nosso país ainda é um dos recordistas em mortes decorrentes de