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no Brasil. Descrevemos o modelo policial dicotômico, tecemos algumas críticas, buscando-se descobrir os reais motivos de sua criação. Expomos a falência do atual modelo de segurança pública consagrado na Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere aos Estados e ao Distrito Federal. Criticamos a submissão das Polícias Militares ao Exército e a permanência do militarismo nas instituições responsáveis pelo serviço de segurança pública. Procuramos mostrar que esse modelo…

__________________________________________________________________________________ B98n Burtet, Tiago Machado Noções gerais de direito imobiliário / Tiago Machado Burtet. - ed. rev. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 184p. : 28 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2946-4 1. Direito imobiliário - Estudo e ensino - Brasil. I. Título. 12-4808. CDU: 347.23(81) 10.07.12 23.07.12 037236 __________________________________________________________________________________ Capa:…

estudo apresenta uma breve digressão sobre o tema polícia militar e proteção dos direitos fundamentais recepcionados na Constituição Federal de 1988, sob o título Garantias Fundamentais. A pesquisa é de cunho documental.Baseia-se nos entendimentos legais e doutrinários a respeito da matéria, haja vista, que o método escolhido para realização da pesquisa é de índole documental. O artigo ainda trás a lume a importância da Segurança Pública, posto que o Estado Constitucional, tornou está…

restaure a credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações legislativas foram implementadas para inserir maior celeridade ao processo e disponibilizar mais mecanismos de solução dos conflitos. Estas alterações ocorreram no corpo da Constituição Federal, no Código de Processo Civil, na instituição da legislação consumerista, na criação dos Juizados Especiais, dentre outras. Porém, estas medidas não vêm surtindo o efeito desejado, porque atacam a consequência, que é o grande volume…

Art. 4º Os bens móveis e imóveis adquiridos ou incorporados à unidade de ensino fazem parte do seu patrimônio e integram o acervo patrimonial do Estado. §1.º Todos os bens da unidade de ensino são patrimoniados, sistematicamente atualizados e a cópia dos registros encaminhada, anualmente, às Superintendências Regionais de Educação - SRE. § 2.º Os bens móveis inservíveis não podem ser doados, nem transferidos a terceiros, sendo de responsabilidade do diretor da unidade de ensino…

INDICE INTRODUÇAO 1.Violencia Domestica em Portugal……………………………………………..3 1.1. Evolução histórica da legislação…………………………………...3 2. Politicas Sociais……………………………………………………………….....5 3. Suportes Sociais de Intervenção………………………………………………6 4. Medidas de Intervenção…………………………………………………………7 4.1. Estruturas de Atendimento Telefónico ……………………………7 4.2. Estruturas de Atendimento Personalizado ……………………….8 4.3. Estruturas de Acolhimento ………………………………………….8 4.4. Estruturas Judiciais e de

várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º traz o homicídio doloso qualificado; d) O § 3.º traz o homicídio culposo; e) O § 4.º traz as majorantes de pena; f) O § 5.º traz o perdão judicial. E o homicídio preterdoloso, onde se encontra? R- No art. 129, § 3.º. É sinônimo de lesão corporal seguida de morte. Não vai a júri porque não é doloso contra a…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1- A PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. O direito de propriedade industrial, é espécie do chamado, direito de propriedade intelectual, que também, abrange o direito autoral, e segundo a doutrina, ainda abrange o direito antitruste. Pode-se dizer, que o direito da propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies do direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito…

direitos sociais podem ser entendidos como uma tentativa de garantir a equidade entre os indivíduos; e com o passar do tempo são aprimorados, ganham novas faces, novas versões, se adaptam à realidade vivida. 1. Direito à educação Sobre o Direito a Educação, diz o artigo 205 da Constituição Federal que é um direito de todos e dever do Estado e da família. Esse direito é fundamental para o ser humano, sendo essencial e completamente indispensável à cidadania. Para que outros direitos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - EA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - EAD SÍLVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTO ALEGRE 2011 2 SILVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso de especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da…