Lei da ficha limpa

2° PERÍODO DE DIREITO

LEI DA FICHA LIMPA

Trabalho apresentado a banca avaliadora, referente ao segundo período de Direito do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT, sob orientação da professora Ana Letícia Abocater C. Carvalho.

JATAÍ – GO
2012

SUMÁRIO
1. Introdução................................................................................................03
2. Origem......................................................................................................04
3. Impasses da ficha limpa..........................................................................07
4. Em relação ao TSE..................................................................................10
5. Em relação ao STF..................................................................................12
6. Inovações na lei da ficha limpa..............................................................15
7. Relação da ficha limpa com a constitucionalidade...............................16
8. Relação da ficha limpa com o Direito Civil..........................................17
9. Relação da ficha limpa com o Direito Penal.........................................19
10. Relação da ficha limpa com a Sociologia..............................................21
11. Pontos positivos da ficha limpa..............................................................22
12. Pontos negativos da ficha limpa.............................................................24
13. Efeitos na democracia com a lei ficha limpa.........................................26
14. Conclusão.................................................................................................27
15. Referência................................................................................................28
16. Anexo .......................................................................................................30

1 Introdução

O presente trabalho tem o intuito