Ana silvia
EDITAL N.º 001/2012-CEAF Retificado pelos EDITAIS N.º 002/2012-CEAF e N.º 003/2012-CEAF
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – CEAF COMUNICA aos ACADÊMICOS dos Cursos de Graduação em Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia em Multimídia), Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Geografia, Letras, Psicologia, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Serviço Social e aos ALUNOS do Ensino Médio Regular a abertura das inscrições para o XVI PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme disposições abaixo: I – Das Informações Gerais: 1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, conforme previsto na Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994, modificado pela Lei Estadual n. 133, de 15 de abril de 2009; é regido pelas disposições da Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Os direitos, deveres e obrigações do exercício transitório estão regulamentados pela Resolução n. 015/2010-PGJ, publicada no Diário da Justiça n. 2247 (fls.245-250), de 30.7.2010, disponíveis no portal www.mp.ms.gov.br, link CEAF-Estagiários. 2. Poderá participar do processo seletivo classificatório o acadêmico regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de graduação, de acordo com as vagas ofertadas, em instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida, ou o aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva no Ensino Médio, e que, nesta condição, não tenha praticado o estágio