10 Ideias Para Uma Tributação Mais Justa

correspondente em dinheiro, e quem possui o maior número de ações (que da direito a voto) controla a empresa. Para que a sociedade se constitua é necessário que seja feita à subscrição do capital por pelo menos duas pessoas, precisando integralizar em dinheiro 10%, em deposito feito no Banco do Brasil ou qualquer outro banco autorizado pela C.V.M. Essa sociedade pode ser de dois tipos: aberta e fechada. A aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores, onde todos podem adquiri-la.…

atecnia profunda, pois acaba gerando maiores problemas e controvérsias no ramo jurídico. Apesar de ter “taxa” no nome, a taxa de ocupação não tem seu regramento estipulado pelo Código Tributário Nacional, mas por instrumentos legais específicos. Caso 10 – A justiça fiscal mostra-se como verdadeiro clamor num país em que a parcela menos favorecida da população é a fonte por excelência dos recursos que financiam o aparato estatal. Neste contexto, deve-se buscar construir um sistema…

CF) 1.5 Visão na esfera Tributária Eficiência tributária não é a máxima arrecadação – é a tributação sem prejuízo o objetivo essencial do Estado: realização do bem comum. Tributo é Atividade Meio (prestar serviços à comunidade) Examinar três aspectos: (i) capacidade dispenditiva do Estado - vincula-se à correta utilização dos tributos arrecadados ao bem comum; (ii) justiça da tributação, desenvolvimento econômico e social - detecta os limites da capacidade contributiva e…

uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de…

empresa estudada 7 6. Títulos de crédito 8 6.1. Direito cambiário 9 6.1.1. Princípio da cartularidade 9 6.1.2. Princípio da literalidade 10 6.1.3. Princípio da autonomia e abstração 10 7. Princípio da capacidade contributiva 10 7.1. O novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? 11 8. Considerações finais 12 9.

-----------------------------6 4. Referências Bibliográficas --------------------------------------------------------------------10 Resumo Este trabalho é sobre a reforma tributária, que enfoca a reforma tributária necessária ao Brasil para o seu desenvolvimento, tanto nos moldes econômicos como nos sociais. Em resumo, reformar a tributação em um país federativo, onde o principal imposto da economia está sob competência subnacional e parte significativa das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Marcelo Alves Rios Dias Vitória – 2010 Marcelo Alves Rios Dias TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Monografia apresentada ao Departamento de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do…

Sendo que parte dessa distorção procurou-se corrigir por meio de doutrina, jurisprudência e leis esparsas como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Locação Urbana e a Lei de Registro de Empresas. (Com a edição da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil) que revogou a primeira parte do código comercial – houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria. DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL – EMPRESA E EMPRESÁRIO A Empresa Empresa é…

ECONOMIA E TRIBUTAÇÃO 1 O fenômeno da tributação. Conceito de tributo. Os índices adotados para a tributação. Fluxo circular. Tributos equivalentes. Incidência tributária – jurídica e econômica. As forças do mercado – demanda e oferta. Elasticidades. Todos nós sofremos o impacto da tributação em nossas vidas. Desde o nascimento até a morte dos homens eles estão presentes. Não é exagero: ao nascermos pagamos uma taxa pela emissão da certidão de nascimento (salvo se declararmos…

como pressuposto para construção de uma sociedade justa. Questiona-se se a capacidade contributiva seria o critério para a diferenciação entre os contribuintes, e se este critério é adequado para realizar tal objetivo. 1 Bacharel em Ciências Contábeis (UFPR) e Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil – 10º período. 2 Inicialmente havia a idéia de que os indivíduos deveriam…