10 ideias para uma tributação mais justa

10 Ideias para uma Tributação mais Justa www.dieese.org.br www.sindifisconacional.org.br Apoio AS OFICINAS SINDICAIS DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Antônio de Sousa Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Vice Presidente Alberto Soares da Silva Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas - SP Secretária Executiva Zenaide Honório Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP (Apeoesp) Presidente Pedro Delarue Tolentino Filho 1ª Vice-Presidente Lupércio Machado Montenegro 2ª Vice-Presidente Sérgio Aurelio Velozo Diniz Diretor de Estudos Técnicos Luiz Antonio Benedito Diretora Adjunta de Estudos Técnicos Elizabeth de Jesus Maria Secretário Geral Ayrton Eduardo de Castro Bastos Diretor Secretário Kurt Theodor Krause Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Álvaro Luchiezi Jr. Direção Técnica Diretor técnico Clemente Ganz Lúcio Coordenador de estudos e desenvolvimento Ademir Figueiredo Coordenador de relações sindicais José Silvestre Prado de Oliveira Coordenador de educação Nelson de Chueri Karam Coordenadora administrativa e financeira Rosana de Freitas www.dieese.org.br www.sindifisconacional.org.br Equipe

aprovação de um imposto especial de 75% sobre altos rendimentos, e de 1,5% em razão de grandes fortunas como alternativa de recuperação da economia francesa num período de 2 anos. As críticas contra essa nova forma de tributação em solo francês foram rápidas, políticos de direita se opuseram fortemente a essa prática sob a justificativa de que ela “não ia dar em nada”, provocando apenas a fuga daqueles que possuíssem ou ganhassem tais montantes. Tal argumento se concretizou, tendo como…

TÍTULO: A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA INDENIZAÇÃO PROVENIENTE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Autor: Marcello Martins Motta Filho Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas Vol. 57 - P. 85 A 97 Sumário: 1. Introdução – 2. O conceito constitucional da justa indenização - 3. O conceito de indenização - 4. O enfoque tributário sobre a justa indenização - 5. Conceito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza - 5.1. Sua não incidência às verbas…

A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE TRIBUTÁRIA LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito…

demonstra que o aumento da desigualdade social, nas últimas décadas, levou ao quadro atual em que os 0,1% mais ricos detenham 20% do patrimônio global; os 1% que estão na parte superior da pirâmide social, perto de 50% e os 10% superiores, entre 80 a 90%. Para combater essa tendência natural do capitalismo à concentração de riquezas, o autor francês propõe uma série de medidas tributárias como o aumento da tributação das rendas, heranças e patrimônio, a partir do incremento da…

de uma abordagem com senso crítico, busca-se apresentar importância de uma efetiva aplicabilidade do princípio da capacidade contributiv 1 Michael de Lima Ramos Acadêmico do 9º Período de Direito Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó 2 a como verdadeiro instrumento apto a concretizar a tão almejada tributação just a, adequada e equilibrada. Assim, ante a possibilidade da existência de um novo fôlego, capaz de dar ao menos sobrevida à discussão…

Índice………………………………………………………………………………….2 Introdução…………………………………………………………………………..3 Lei Geral Tributária Portuguesa……………………………………………3 As Regras Materiais de Repartição da Carga Fiscal ………………7 Há quatro Máximas a Respeito dos Impostos………………………10 Os Princípios da Igualdade e da Generalidade Tributária e Matérias de Distribuição da Carga Fiscal……………………………..15 A Legitimidade dos Impostos no Portugal do Antigo Regime..16 Capacidade Contributiva, Igualdade do Sacrifício e…

para todos os níveis, O que é necessário para mudar o país de agora e do futuro não são medidas pontuais para baixar o preço da passagem, mas medidas profundas, estruturais, de curto, médio e longo prazo. 2 DESENVOLVIMENTO A teoria da justiça, do século XVII, esteve determinada pela ideia de contrato social, contrato imaginário aceito por um povo ou nação, tão razoável na busca da justiça que todas as instituições e as pessoas se comportariam de acordo com esse contrato. Mais e no…

2.1.4 Conceito e conteúdo do princípio da capacidade contributiva 25 2.2 O principio da capacidade contributiva na Constituição Federal de 1988 26 2.2.1 A expressão “sempre que possível” 27 2.2.2 Tributos sujeitos ao principio da capacidade contributiva 29 2.2.3 O principio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade 30 2.3 A aplicação do princípio da capacidade contributiva como limite à tributação 2.3.1 O princípio da capacidade contributiva e o mínimo…

particulares dispostos a abrir mão de considerável parcela de suas riquezas para entregá-las a governantes que têm dado todo o tipo de destinação aos tributos arrecadados. Já foi dito que a história dos tributos é mesmo a história das civilizações, o que permite concluir que também a tentativa de evitar a tributação é mais antiga que as pirâmides do Egito. Embora na antiguidade os Estados também obtivessem recursos por meio da exploração de outros povos, de doações voluntárias recebidas…