10 Ideias Para Uma Tributação Mais Justa

existente entre a tributação e a ordem econômica. A relação jurídica que se estabelece entre eles e os efeitos dessa união no mercado e no sistema econômico é de extrema relevância. Entre os dois institutos existe o consumidor, elo permanente e norteador dessa comunhão, afinal ele é o detentor da escolha e, em muitas vezes o contribuinte final das tributações impostas aos agentes de mercado. Pensar como os rumos da ordem econômica, pautados na justiça e na isonomia a partir de uma…

conforme o autor, deve ser observado o interesse coletivo, a função social e por que se deve observar a finalidade do ato praticado (ver capítulo VII do mesmo livro). 4.Compreensão do Mundo Moderno O autor acrescenta outra pergunta: se a concepção de tributação deve ser formulada exclusivamente a partir do conceito de Estado de Direito, isto é, o Estado que se submete à lei e à jurisdição ou se a evolução social ocorrida nas últimas décadas conduz a necessidade de incorporar algum…

.. 8 6 – O PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURISDICIONAL ............................................... 9 7 – IGUALDADE PERANTE A TRIBUTAÇÃO ........................................................... 9 8 – IGUALDADE PERANTE A LEI PENAL .............................................................. 10 9 – IGUALDADE SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA.......................... 10 9.1 - SEM DISTINÇÃO DE SEXO E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL ............................................................ 11…

como critério de graduação do imposto e limite à tributação" (2). Tal princípio está intimamente ligado aos princípios da igualdade e da isonomia. No entanto, percebe-se que o intuito do constituinte é dar ainda mais abrangência ao princípio da capacidade contributiva, eis que busca a justiça social; enquanto que o princípio da igualdade é mais restrito e tem o intuito de coibir discriminações arbitrárias. Nessa busca por uma tributação justa, encontram-se dois tipos de "equidade": a…

8 3.2 Princípios que regem os tributos 8 Igualdade ou da Isonomia 8 Princípio da Legalidade 9 Princípio da Liberdade de Tráfego 9 Princípio da Anterioridade 9 3.3- Espécies de tributos 9 Impostos 9 3.4 –Taxas 9 3.5 - Contribuições 10 3.6 - Fatos geradores dos tributos 10 3.7 - Renda 11 3.8 Patrimônio 12 Considerações Finais 13 Rerefências Bibliogáficas 14 Introdução 1. Comportamento Organizacional. As organizações exercem uma função considerável na vida do ser humano por…

Impacto do excesso de Tributação nas Organizações SUMÁRIO Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O Impacto do excesso de tributação nas organizações O tema, Tributação, não é um assunto de agrado para maioria das pessoas, principalmente com o crescente e constante aumento da carga tributária que vem causando um grande problema para o desenvolvimento do país. Mesmo o tema não sendo de agrado de muitos, ainda é incontestável que o nível de tributação…

no principal documento de gestão dos Governos – o Orçamento de Estado (OE). De acordo com o art.º 103.º “Sistema Fiscal” da CRP, o sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. Quase diariamente, os cidadãos e, em especial, os empresários são invadidos com informações e notícias sobre a evolução do sistema fiscal e ou problemas de índole fiscal, como é o caso do eterno problema da…

dos atos do comércio e várias defasagens, que foram corrigidas por meio de doutrinas, jurispudências e leis esparsas, como: Código de Defesa do Consumidor, Lei de Locação Urbana e a Lei de Registro de Empresa. Porém, com a edição da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - (Codigo Civil), ocorreu a revogação da primeira parte do Código Comercial. E foi após a vigência do novo Codigo Civil que convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto…

críticas e orientações sábias. À professora Nágila Ibrahim El Kadi, que me convidou para o projeto de pesquisa “Cooperativas Populares de Mulheres em Goiás: Diagnóstico, Capacitação e Incentivos Públicos Federais”, e deste projeto fez nascer a ideia para este trabalho. Aos meus colegas, que de modo geral, apoiaram-me e compartilharam todos os momentos de dificuldade e de superação. À minha irmã Fanny Keller Alves de Aquino pela orientação e pelas ricas críticas a mim realizadas,…

município de Araçoiaba da Serra/SP, CRISTIANE DOMINGUES, brasileira, natural de Piedade/SP, solteira, nascida em 10/07/1983,Gerente Fiscal , titular do CPF: 278.782.872-82 e RG: 38.383.456-3 SSP/SP, residente e domiciliado a Rua das Laranjeiras,74, Jardim Boa Vista, CEP: 14320-000, município de Piedade/SP, GABRIELA AUGUSTA BENTO, brasileira, natural de Sorocaba/SP, solteira, nascida em 04/10/1993, Gerente de Marketing, titular do CPF: 478.391.789-89 e RG: 47.456.379-16 SSP/SP, residente…