10 Ideias Para Uma Tributação Mais Justa

---------------------------------------------------------------------------------7. 4. Diferença entre Empresa e a Pessoa do Empresário--------------------------------------------7,8. 5. Direito Empresarial e Sua Função Social ----------------------------------------------------8 a 10. 6. Função social da empresa em face da Constituição Federal de 1988----------------------10,11. 7. Pesquisar os seguintes aspectos legais da empresa identificada na Etapa 1------------------11. 7.1.…

doutrina brasileira, que se dedica ao direito tributário, tem forte preocupação com os condicionantes constitucionais da tributação. Aliás, já é próprio da tradição tributária brasileira uma grande concentração dos aspectos jurídicos tributários no texto constitucional. Registra-se como as constituições brasileiras costumam apresentar grande densidade normativa em questões tributárias, com princípios e, notadamente, profusão de regras.1 Se, de um lado, isso parece louvável e…

prejudiciais que a excessiva carga tributária causa cotidianamente na vida dos contribuintes. Entender os princípios constitucionais que norteiam toda a estrutura tributária do país é primordial para estabelecer parâmetros axiológicos para uma tributação justa e equânime. Justamente para que isso ocorra, o princípio da capacidade contributiva é colocado em evidência para uma abordagem em diferentes aspectos de sua aplicação na estrutura tributária do imposto de renda. A presente obra…

preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públicos); logo, a presença do Estado é necessária (função alocativa); o sistema de preços, via de regra, não leva a uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado (funçao distributiva); finalmente o sistema de preços não consegue se auto-regular e por isso o Estado deve atuar visando estabilizar tanto a produção como o crescimento dos preços…

amplia e volta a diminuir ao final das guerras, mas nunca ao nível inicial; – Fatores Políticos e Sociais / grupos sociais se ampliam e passam a demandar mais empreendimentos públicos; – Mudanças da previdência social / inicialmente, tem-se a ideia de autofinanciamento. Posteriormente passa a ter um viés distributivo. OBJETIVOS DO SETOR PÚBLICO Os governos, intervindo na economia, perseguem objetivos de caráter geral, tal como o progresso econômico e social do país.…

se agir com responsabilidade e legitimidade democrática. Em tempos onde o crescente inter-relacionamento global prevalece entre sociedades, economias e pessoas, os princípios acordados universalmente constituem uma pré-condição para a convivência justa, pacífica e harmoniosa com a natureza. E neste documento propomos oito princípios como alicerce para um novo marco dos direitos à sustentabilidade. O mundo necessita de mudanças profundas. Vivemos em um mundo caótico; muitas pessoas…

Tarefa do empresário é a de identificar os objetivos da empresa e transformá-los em ação por meio do planejamento, organização, direção e controle dos esforços realizados em todas as áreas da empresa. A função social da empresa promove a ideia de que o lucro não pode atropelar os primados constitucionais, os valores humanos e éticos. A Lei de Sociedades Anônimas, Lei n° 6.404/76, de forma mais direta, oferece o artigo 116, em seu parágrafo único, onde menciona a função…

Palavras-chave: Princípio do Não-Confisco; Direito Fundamental do Contribuinte; Limitações ao poder de tributar. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Princípio do Não-Confisco surge no ordenamento constitucional brasileiro como limitação ao poder estatal de tributação com a Magna Carta de 1988. A inovação da Assembléia Constituinte consistiu apenas na positivação de um princípio já aceito e amplamente difundido no ordenamento jurídico pátrio, visto que a doutrina já reconhecia o…

Trabalho sobre o tema “Direitos Humanos e Tributação Ricardo Lobo Torres” Trabalho elaborado por: Claudia Ribeiro de Carvalho Luciana Ribeiro Garcez Mauro Alves da Silva Turma: 10 C Requisito parcial à nota de Direito Tributário Prof. Wladimir SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 01 2. TEORIA GERAL DA TRIBUTAÇÃO 02 3.…

................................9 O novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? ............................................................................................10 Bibliografia....................................................................................................................................13 Anexos.............................................................................................