à Luz Da Constituição Brasileira

improcedente. ADIN n°1.923/DF Relator :min. Ayres Britto Requerentes :partido dos trabalhadores –PT e partido democrático trabalhista PDT Requeridos: Presidente da república e congresso nacional Interessados: sociedade Brasileira para o progresso da ciência. Academia Brasileira de ciências e sindicato dos trabalhadores e servidores em serviços de saúde publica, conveniados ao SUS e previdência do Estado do Paraná – SINDSAÚDE/PR . AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE.…

Artigos Teoria da democracia participativa: análise à luz do princípio da soberania popular Rommel Madeiro de Macedo Carneiro Advogado da União, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). rommelmmacedo@yahoo.com.br Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida…

| | |3. Manoel Gonçalves F. Filho – Curso de Direito Constitucional | | |4. Constituição Brasileira | | |

Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas. Ney Maranhão 1. Introdução O presente estudo tem como analise a descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 2. O fenômeno pós-positivista:…

Petrobras 50 Anos [pic] Petrobras 50 Anos Ao completar 50 anos em 2003, a Petrobras apresenta indicadores que revelam sua força empresarial. Maior empresa brasileira, maior companhia de petróleo da América Latina e 15ª do mundo, a Petrobras tem hoje uma dimensão internacional - está presente em nove países latino-americanos e da África -, atuando na exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, e gás natural. Embora seja uma

e Biologia com ciência são apenas episódicos. Segundo Glaucius a Biologia e a Física se originaram na Grécia antiga através da observação da natureza. Em princípio o ser humano procurou interpretar tudo que era transmitido a seus olhos através da luz visível. Só após dezesseis séculos de os gregos terem começado a fazer um estudo sistematizado sobre os seres vivos é que se estabeleceu a relação entre os seres vivos e entre os seres vivos e o ecossistema. As grandes descobertas da…

Editora – Carolina Tinoco Ramos Conselho Editorial Allan Rocha de Souza Bruno Lewicki Denis Borges Barbosa Enzo Baiocchi Guilherme Carboni Roberto Reis Victor Albuquerque ÍNDICE . A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PATENTES “PIPELINE” BRASILEIRAS. (ARTIGOS 230.º e 231.º DO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996) António José Avelãs Nunes João Paulo F. Remédio Marques Jorge Manuel Coutinho de Abreu Luís Pedro Cunha…

Construção da Política de Assistência Social Trabalho apresentado ao curso pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas: Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade; política Social Orientador: Prof.ª Clarice Luz, Maria Ângela, Maria Lucimar. Tutor(a) de Sala: Edevanir Vitória oliveira Barreiras 2014 Sumario Sumario 3 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 POLITICAS SOCIAIS 5 3. CONCLUSÃO 8 4. REFERÊNCIAS 9

casamento em Cartório este deve realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização. 4 CASAMENTO RELIGIOSO ESPÍRITA COM EFEITO RELIGIOSO PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO De acordo com o art.5º, VI e VII da Constituição Federal do Brasil: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgia”. “ninguém será…

JULIANA SILVA DA LUZ FELICIO 392463 SIDNEI ROSA CRISTIANO 394767 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Prof. Mary Abel R.de Duera CRICIÚMA, ABRIL 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – POLO CRICIÚMA/ SC CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL DANIELI BIAVA FURLAN 3990999 JULIANA SILVA DA LUZ FELICIO 392463