ônus Da Prova Cpp

Passo 1 Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz. Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo. Ex. testemunha, documento, perícia. Fonte de prova: pessoas

DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL SÃO LUÍS 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CCSO - DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I MATHEUS DE CASTRO SOUSA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à disciplina "Direito Processual Penal I" do Curso de Graduação / Bacharelado em Direito, Noturno, da Universidade Federal do Maranhão. Docente: Professor Roberto Carvalho Veloso SÃO LUÍS 2015 RESUMO O presente trabalho tem visa tratar sobre a…

da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova. Para que sejam aplicadas ou não as normas de direito material ao acusado, o processo penal tem que buscar a correta reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria), o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz sob o crivo do contraditório. A prova visa…

-internação provisória; As Medidas Cautelares: O abalo à ordem pública deverá ser mostrado concretamente para que possa ser aplicada a medida caulelar. conveniência da instrução criminal, ao passo que, as provas podem ser ocultadas pelo acusado, testemunhas ameaçadas, destruição de documentos, provas. Também, para que possa ser assegurada a aplicação da lei penal, quando houver risco de evasão do acusado. 1. Comparecimento Periódico: - Deve-se expor as razões para tal medida: o…

relevante” (CPP, art. 156). O princípio comporta algumas exceções: - impossibilidade de juntada de documento na fase do art. 406 do CPP; - impossibilidade de exibir prova no plenário do júri, que não tenha sido comunicada à parte contrária com antecedência mínima de três dias (CPP, art. 475); - inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos (CF, art. 5º, LVI); - os limites para o depoimento de pessoas que devam guardar sigilo em razão de função, ofício ou profissão (CPP, art. 207);

PROCESSO E PROCEDIMENTO 4 - NOTITIA CRIMINIS 5. INQUÉRITO POLICIAL (Art. 04 ao art. 23 CPP) 6. AÇÃO PENAL (Art. 24 a 62, CPP) 7 - DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA (arts. 69 a 91) 7.1.1 Competência do Juizados Especiais Criminais - JECrim (Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995) 8 - PROVAS (art. 155 ao 250, CPP) 14 9. BUSCA E APREENSÃO (Art. 240 a 250 CPP e POP- 411) 10. PRISÃO (Art. 282 a 320 CPP) 11. LIBERDADE PROVISÓRIA (Art. 321 a 350) DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceitos:

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART 156 CPP O art. 156, inciso I, do CPP, trata sobre a iniciativa probatória do Juiz, tema esse bem polêmico nos dias atuais. Para uns, a iniciativa probatória do Juiz está legitimada pela busca da verdade real; para outros, nem a busca da verdade real, nem a iniciativa probatória do Juiz possuem legitimação frente ao sistema acusatório do processo penal. O artigo 156, inciso I, do CPP, trata de um dos muitos resquícios inquisitivos que ainda possuímos…

fundamento “ a imposição ao arguido do dever de responder a perguntas sobre os seus antecedentes criminais formulados no início da audiência de julgamento viola o direito ao silêncio, enquanto direito que integra as garantias de defesa do arguido.” A prova de existência de antecedentes criminais tem de ser feita documentalmente, através de certificado de registo criminal. A obrigação de declarar a verdade sobre antecedentes criminais, em qualquer fase do processo, é suscetível de levar…

foram apresentadas provas que pudessem incriminar a Acusada. Em seu depoimento, Elis negou, veementemente, qualquer participação no crime em tela, uma vez que ela relatou que não tinha conhecimento de Leila estar grávida e só lhe forneceu os medicamentos acreditando que ela sofria de ulcera. Nesse sentido vale destacar o posicionamento jurisprudencial majoritário: "Pois às palavras do réu deve ser dado crédito, se na ausência de testemunhas outra prova…

Perguntas Direito Processual Penal 1) Quais são os fatos que não precisa ser objeto de prova Não são objeto de prova os fatos notórios, os fatos evidentes (axiomáticos ou intuitivos), os fatos inúteis e as presunções absolutas. - Fatos Notórios: O notório é o evidente não demanda prova. Fatos notórios são aqueles cujo conhecimento faz parte da cultura de uma sociedade. - Fatos axiomáticos ou intuitivos: aqueles fatos que são evidente, é uma verdade que se revela por si só.…