Ônus da Prova no Processo do Trabalho

admite-se que o ônus da prova é uma regra de julgamento. No caso da parte descumprir o ônus de produzir as provas que lhe cabem, conforme as regras de distribuição previamente postas, o juiz, diante da situação gerada (falta de prova em específico), decide contra aquela parte a quem incumbia a produção da prova determinada. Não a tendo produzido, a parte arca com a responsabilidade pela sua inércia, acarretando no reconhecimento do direito à parte contrária. Entretanto, não se limita a tal característica. Mais que isto, a matéria aborda princípios que se valem para orientar a atividade processual das partes, mostrando-lhes a “necessidade jurídica de serem diligentes, se pretendem evitar prejuízos e inconvenientes” (2) . Tem, portanto, grande importância para as partes durante a fase instrutória também, e não somente na fase decisória do processo. Isto porque, como regra de julgamento, recorre o magistrado ao ônus da prova quando diante da ausência ou precariedade das provas. Porém, para os advogados, é uma regra de atividade, de caráter procedimental (3). Serve como roteiro a ser observado, exatamente para que se possa ter razoável controle da incidência de tais regras de julgamento. Assim, a parte que não observa a correta distribuição do ônus da prova assume um grande risco, de não ver provado aquilo que desejava, permitindo ao julgador que sentencie desfavoravelmente às suas alegações. Importante ressaltar que, independente de qual a parte que produziu…

PERSONALIDADE JURÍDICA Em quais tipos societários aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica? A desconsideração da personalidade jurídica consiste em se atingir bens pessoais dos sócios com o intuito de responder por obrigações da sociedade. Nesse cenário, a desconsideração somente será possível diante de sociedades que separem, a depender das características dos sócios, o patrimônio do sócio do patrimônio da empresa. Para melhor compreensão urge breve análise…

* Requisitos da Petição Inicial, (art.282, CPC). Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. A…

Objetiva - ,não é exigido prova de culpa do agente causador do dano para que este seja compelido a repara-lo. Em alguns casos, a culpa é presumida pela própria lei, já em outros, é de todo prescindível, porque a responsabilidade se funda no risco. No sistema processual brasileiro, quando a culpa é presumida, deve o magistrado inverter o ônus da prova, ou seja, a parte requerida é quem terá a incumbência de comprovar que não houve dano ou nexo causal. No caso supracitado, o Requerente…

Curso A ESPECIFICIDADE DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Cássio de Leon Torres CÁSSIO DE LEON TORRES Pelotas, 2011 A ESPECIFIDADE DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como cumprimento de parte dos requisitos obrigatórios para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Frederico Russomano Pelotas 2011 Banca Examinadora:…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Florianópolis (SC), abril de 1999. A presente monografia final, intitulada O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art.9º da Portaria nº 1.886/94MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa…

1 INTRODUÇÃO XX 1.1 PRINCÍPIOS NORTEADORES................................................................................. XX 2 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS XX 2.1 Provas Documentais....................................................................................................XX 2.2 Provas Testemunhais XX 3 CONCLUSÃO XX 4 REFERÊNCIAS XX 1. INTRODUÇÃO 1.1. PRINCÍPIOS NORTEADORES Como timoneiro, nossa Carta Magna, parte a base axiológica para a hermenêutica…

jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto, que haja a obrigação de fazer, dar ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidades, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção. …

RESUMO O presente trabalho aborda o tema introdução do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Objetiva analisar, precipuamente, o procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei nº 9.957/2000, à luz da capacidade postulatória, também denominada de jus postulandi, outorgada às partes pelo art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e intrinsecamente, a difusão do princípio constitucional do acesso à justiça, igualmente conhecido por princípio da inafastabilidade do…

______________________________________ Profa. Martha Macedo Sittoni Orientadora ______________________________________ _____________________________________ Porto Alegre 2015 Dedico esta monografia a todos os trabalhadores, que passam a maior parte da vida colaborando com o progresso da sociedade, e a todos os familiares das vítimas de acidente de trabalho. RESUMO O presente trabalho abordará os pedidos de indenização na…