PROVAS

DE VALORAÇÃO DA PROVA Sistema da intima convicção do juiz (ou da certeza moral do juiz) – juiz é livre para valorar todas as provas, inclusive aquelas que não estão nos autos, porem não é obrigado a fundamentar seu convencimento. Vantagem: confere liberdade ao juiz para valorar todas as provas. Problema: não há controle sobre as provas, pois o juiz não é obrigado a dar fundamentação. No tribunal do júri, Juiz presidente deve fundamentar a pena, mas os jurados não. Sistema da prova tarifada (da certeza moral do legislador): as provas tem seu valor probatório previamente e em abstrato fixado pelo legislador cabendo ao juiz tão somente analisar o conjunto probatório e dar a ele o valor previsto. –em regra não é utilizado, mas há exceções: * crimes que deixam vestígios: exame de corpo delito direto/indireto * estado das pessoas: restrições estabelecidas na lei civil. Art. 155, p. único , CPP, art. 62, CPP, súmula 74 STJ. Sistema do livre convencimento motivado (da persuasão racional do juiz): Juiz tem ampla liberdade na valoração da prova, mas é obrigado a fundamentar seu convencimento. É o sistema adotado pela CF, de acordo com o art 93, IX e Art 155 CPP. Desse sistema derivam três consequências: - não há prova com valor absoluto; toda prova tem valor relativo. Art. 197 - o juiz é obrigado a valorar todas as provas produzidas no processo ainda que para afastá-las. - somente são válidas as provas constantes dos autos do processo. 3. ONUS DA PROVA…

TEORIA DA PROVA 1. Definição de prova: » Prova é todo elemento apto a levar o conhecimento de um fato histórico, relevante para o julgamento, ao julgador. » No processo, a prova é chamada de judiciária*, sendo considerada, aqui, como o resultado da demonstração, submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, da real ocorrência dos fatos relevantes para o julgamento do caso penal (ou pretensão do autor). Anote-se: a prova produzida fora do contraditório processual (fase…

PENAL II Provas no Processo Penal 1 – Teoria Geral da Prova - Conceito, finalidade e objeto - classificação - Princípios - Sistema de valoração das provas - Ônus da prova 2 – Provas em espécie - Exame de corpo de delito e pericias em geral (art. 158/184) - Interrogatório (art. 186/196) - Confissão (art. 197/200) - Perguntas ao ofendido (art. 201) - Testemunhas (art. 202/ 225) - Reconhecimento de pessoas e coisas (art. 226/228) - Acareação (art.…

TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL “O processo penal é um instrumento de retrospecção, de reconstrução aproximativa de um determinado fato histórico... as provas são os meios através dos quais se fará essa reconstrução do fato passado (crime)” Aury Lopes Jr. “A prova é o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas partes como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional”…

é, antes de mais nada, estabelecer a existência da verdade; e as provas são os meios pelos quais se procura estabelecê-la. Provar é, enfim, demonstrar a certeza do que se diz ou alega. Entendem-se, também, por meio de prova, de ordinário, os elementos produzidos pelas partes ou partes ou pelo próprio Juiz visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. É o instrumento de verificação do thema probandum. Às vezes, emprega-se a palavra prova com o sentido de ação de…

Meire Nogueira da Silva Universidade São Marcos – Direito /Not Questões de Processo Penal III Teoria Geral das Provas -1 1 – Discorra sobre a classificação probatória, com relação à forma: Com relação à forma, apresentamos as seguintes: Documental, Testemunhal e Material. Documental: materializada em papel ou gravação. Quanto ao documento são requisitos essenciais à verdade e a autenticidade.A produção documental pode ser espontânea solicitada pelo juiz…

direitofacil.com T cÜÉät ÇÉ cÜÉvxááÉ cxÇtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| A PROVA NO PROCESSO PENAL 1. Implicação dos princípios constitucionais 1.1 Princípio da imparcialidade do juiz 1.2 Princípio do contraditório 1.3 Princípio da ampla defesa 1.4 Princípio da verdade real 1.5 Princípio da presunção de inocência 1.6 Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito 1.7 Princípio da fundamentação das decisões. 2. Objetivo do processo penal 3. Prova:…

Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal Sergio Demoro Hamilton Procurador de JusƟça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário. 1. O atual Código de Processo Penal regulava o ônus da prova no art. 156, ao registrar que “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer”, complementando a asserƟva com a afirmação de que o Juiz poderá, no decorrer da instrução criminal ou antes de proferir sentença, determinar, de oİcio,…

Da teoria geral sobre prova Conceito – é um conjunto de elementos produzido pelas partes ou pelo próprio juiz com o fim de estabelecer dentro do processo a existência de certos fatos. OBS: é regra que a prova seja produzida no processo, na instrução perante o juiz, que a dirige e preside, o que está de acordo com o sistema da livre apreciação das provas. Objeto da prova É tudo aquilo que se deve demonstrar, ou seja, aquilo sobre que o juiz deve adquirir conhecimento necessário para…

DA PROVA. Em sentido amplo, os atos de instrução abrangem os atos probatórios e as alegações das partes. Mas, em sentido estrito, os atos de instrução abrangem apenas os atos probatórios, que começam com o interrogatório do acusado (arts. 185 a 196 do CPP) e termina com as diligências requeridas pelas partes. Em sentido amplo, as provas são os elementos colhidos para a formação da convicção do juiz, tanto na fase policial quanto na fase judicial. Em sentido estrito, as provas são os…