alegacoes finais

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A PROVA NO PROCESSO PENAL
1.

Implicação dos princípios constitucionais

1.1 Princípio da imparcialidade do juiz
1.2 Princípio do contraditório
1.3 Princípio da ampla defesa
1.4 Princípio da verdade real
1.5 Princípio da presunção de inocência
1.6 Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito
1.7 Princípio da fundamentação das decisões.
2.

Objetivo do processo penal

3.

Prova:

3.1

Elemento

3.2

Meio

3.3

Instrumento

4.

Ônus da prova no processo penal

5.

Prova pericial; exame de corpo de delito; Procedimento e perito

6.

Prova testemunhal

6.1 Testemunhas
6.2. Proibidos de depor
6.3 Contradita
6.4 Casos específicos
6.5 Valor do depoimento
6.6 Prova testemunhal
6.7 Depoimento do ofendido.
7.

Prova Ilícita

8.

Prova e o princípio da territorialidade

9.

Referências Bibliográficas

1

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1.

Implicação dos princípios constitucionais

1.1 Princípio da Imparcialidade do Juiz
Não há jurisdição sem imparcialidade. O juiz deve ser imparcial, neutro entre as partes.
1.2 Princípio do Contraditório
É a possibilidade de contrariar argumentos, provas.
Existem provas que são colhidas sem o contraditório, são as chamadas Provas
Cautelares. Exemplo de prova cautelar: perícias.
As provas cautelares tem o contraditório diferido ou seja, adiado, o contraditório é postergado para o processo.
1.3 Princípio da Ampla Defesa
Contém duas regras básicas:
a) Possibilidade de produzir provas;
b) Possibilidade de recursos.
Obs.: não existe fase de defesa no Inquérito Policial, pois é peça administrativa.
1.4 Princípio da Verdade Real
Conecta-se à regra da liberdade de provas: todos os meios probatórios em princípio são válidos para comprovar a verdade real.
Esta regra é absoluta? Esta regra não é absoluta, existem exceções:

( Prova