Direito

Meire Nogueira da Silva

Universidade São Marcos – Direito /Not

Questões de Processo Penal III

Teoria Geral das Provas -1

1 – Discorra sobre a classificação probatória, com relação à forma:
Com relação à forma, apresentamos as seguintes: Documental, Testemunhal e Material.
Documental: materializada em papel ou gravação. Quanto ao documento são requisitos essenciais à verdade e a autenticidade.A produção documental pode ser espontânea solicitada pelo juiz (art. 234 CPP).Há limitações quanto à produção de prova documental, pois não será admitida a juntada de cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos (art.233 caput CPP). Existem também as transcrições de vídeos, gravações, etc. que acabam entrando no rol das provas documentais. Estas não necessitam de perito, sendo possível a realização da transcrição por qualquer pessoa alfabetizada. Se necessário, é solicitado a perícia nas fitas.
Testemunhal: É toda pessoa distante do processo e eqüidistante das partes, chamada em juízo para depor sobre fatos que caíram sobre seus sentidos.Ela pode ser direta (aquela que presenciou o fatos) ou indireta (aquela que ficou sabendo dos fatos). A prova testemunhal tem como característica fatos do passado, ou seja, a retrospectividade e a oralidade. Em alguns casos são admitidos que a testemunha responda por escrito, como p.ex. surdo mudo, e os políticos em geral: Presidente, vice, Governador, vice, Prefeito, Vice, secretários, deputados, senadores e vereadores. Membros do Tribunal de Contas da União e Tribunal Marítimo.
Material: É aquela simbolizada por um objeto apresentado nos autos. Sendo muito importante, caracteriza a ação ou fato. Ex. instrumentos do crime, como faca, revolver, entorpecente,etc.etc.

2 – Conceitue verdade real e verdade processual.
Verdade Real - O conceito de princípio da verdade real sugere a todos, que o processo penal lida com a verdade dos fatos, mais do que isso, somente existirá processo penal