ALEGAÇÕES FINAIS

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL (DO TRIBUNAL DO JURI) DA COMARCA DE... ESTADO DE...

Autos nº...
Ação de...

ELIS, já qualificada nos autos da ação em epigrafe que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado abaixo firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar:
ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 411, § 4º, pelos fatos e razões a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Leila amiga de Elis, a procurou após alguns dias, na véspera de comemoração da entrada do ano de 2005, para pedir que lhe indicasse um medicamento, pois segundo ela estaria sofrendo de ulcera. Elis usando de seus conhecimentos, uma vez que na época era estudante de enfermagem, lhe providenciou os remédios e passou as indicações por um bilhete, orientando-a de como deveria tomar, porém não sabia ela, que Leila estava grávida e só lhe pediu os medicamentos com a intenção de abortar o bebê.
O namorado de Leila, desconfiado após ela ter lhe contado que havia menstruado e que não estava grávida, foi até a casa da namorada e vasculhando as gavetas encontrou os remédios para ulceras e o bilhete que Elis deu a amiga. Sandro munido dos documentos, narrou os fatos á autoridade policial, razão pela qual Elis foi indiciada por crime de aborto.
Tanto na delegacia, quanto em juízo, Elis negou a pratica de aborto, mas confirmou que forneceu o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de ulcera. Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Medico Legal, onde foi confirmada a existência de resquícios do saco gestacional compatível com gravidez, porém não se tem elementos suficientes para confirmação se ocorreu o aborto espontâneo ou foi provocado. Após o exame, Leila envergonhada com toda a situação, mudou-se de cidade, e apesar dos esforços da policia, não foi localizada.
No dia 30 de janeiro de 2010 Elis foi denunciada pela pratica de aborto, e em audiência a acusação sustentou a comprovação da autoria, e sustentou materialidade do