é Um Título Executivo Extrajudicial Que Pode Ser

Processo Civil Execução SEMANA 1 CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no…

de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a visão prática que se pretende…

quem a lei confere o título executivo, o Ministério Público se tiver expressado em lei, o Espólio, os herdeiros ou sucessores de crédito. PASSIVO – Devedor, o Espólio, os herdeiros e sucessores do devedor, o fiador judicial. Os requisitos essenciais para o processo de execução são o título extrajudicial, e o inadimplemento do devedor. Também ocorre no processo de execução uma divisão executiva: Cumprimento de sentença/liquidação da sentença, execução de título extrajudicial e execuções…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Curso de Especialização em Processo Civil ANÁLISE DE ACÓRDÃO Tema: Inaplicabilidade do art. 745-A do CPC à execução fundada em título judicial (cumprimento da sentença) 1. APRESENTAÇÃO Trata-se de acórdão exarado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a relatoria do Ilustre Desembargador Melo Colombi, que ao analisar…

Títulos executivos e multa de 10% (dez por cento) Paulo Henrique dos Santos Lucon Advogado. Mestre e Doutor em direito processual na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Professor Doutor de direito processual civil na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Especializou-se em direito processual civil na Universidade Estatal de Milão. Diretor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP. Membro do INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE DIREITO PROCESSUAL -…

do CPC, e enquanto não é satisfeito integralmente o seu crédito pode o credor prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao…

esta e aquela de cunho definitivo: Art. 587. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). Segundo Alcides de Mendonça Lima, “definitiva é aquela execução em que o credor tem sua situação reconhecida de modo imutável, decorrente da própria natureza do título em que se funda a execução, salvo incidência rara de ação…

situação pode advir do não cumprimento de uma ordem judicial em forma de sentença condenatória de um processo de conhecimento. Em qualquer caso, porém, o devedor é o sujeito passivo da relação processual do Processo de Execução, por não cumprir uma determinadaobrigação. são vários tipos de obrigação: Obrigações de dar Obrigações de fazer Obrigações de não fazer As obrigações de dar são aquelas em que o devedor está obrigado a entregar ao credor algum bem determinado, podendo ser dinheiro ou

01.08.2014 PROCESSO CIVIL IV – 1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos …

Classificação da execução: Quanto ao fundamento: Título judicial: emanados pelo Poder Judiciários (art. 475-N). Neste caso, a execução não é um novo processo, mas sim uma fase processual, onde não se faz necessária a citação do réu. Título extrajudicial: documentos não oriundos do Poder Judiciário, mas que tem, na Lei, eficácia executiva (trazidos pelo art. 585). Formam um novo processo. Quanto ao caráter: Pode ser definitiva, que é fundada em título certo, líquido e exigível, onde não…