A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS RELACIONADOS NO ARTIGO 585 DO CPC NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM O ADVENTO DA EC 45/2004

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 RICARDO DA COSTA MORI CURITIBA / PARANÁ 2011 RICARDO DA COSTA MORI a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Jurandir Zangari Junior CURITIBA / PARANÁ 2011 DEDICATÓRIA Primeiramente agradeço a Deus e dedico este breve e singelo trabalho especialmente a minha esposa Noeli Aparecida Lovato Mori, à minha família e aos amigos, que mais uma vez conviveram com o verbo “monografar”. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os que contribuíram de maneira relevante na elaboração deste trabalho. Aos professores que lecionaram brilhantemente sobre as matérias integrantes deste Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho e em especial ao professor orientador Jurandir Zangari Junior, que com suas relevantes observações

Execução provisória de título executivo extrajudicial? Flávio Cheim Jorge Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES Marcelo Abelha Rodrigues Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES 1. Delimitação do tema; 2. Tutela executiva e título executivo; 3. Título executivo definitivo e provisório; 4. Execução provisória e definitiva; 5. A cognição judicial e a eficácia executiva; 6. A suspensão da…

LIQUIDAÇÃO PODE SER UTILIZADO PARA LIQUIDAR OS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS? CRICIÚMA, 28 DE OUTUBRO DE 2013. O art. 586 do CPC, estabelece que o título executivo deverá ser de obrigação liquida, certa e exigível. Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves: O art. 618,I do CPC, comina a nulidade a execução, sempre que ele não preencher os requisitos. Não se trata, propriamente, de nulidade, mas de verdadeira carência de execução, que ensejará a sua extinção, sem a…

I. A Execução de Título Executivo Extrajudicial tem previsão legal no Código de Processo Civil, enquanto a Execução Fiscal tem legislação própria (Lei nº. 6.830/1980 – Lei de Execução Fiscal). II. Na Execução de Título Executivo Extrajudicial os documentos que instruem a inicial é o título executivo extrajudicial, demonstrativo de débito até a data da propositura da ação, prova que se verificou a condição ou ocorreu o termo. Na Execução Fiscal o documento que instrui a sua inicial é a…

14/09/2012 Recurso Ordinário (Constitucional) Assemelha-se à apelação, mas aplica-se às ações de competência de 1 tribunal para outro. Pode-se apreciar matéria de Direito e fato. Recurso Especial (Resp) Art.105,III- CR/88 Art.541, CPC Questoes relativas a lei federal STJ – criado pela CR/88 , questões relativas a Lei Federal. Antes era sobrecarga para o STF Recurso Extraordinário (RE) Art. 102,III-CR/88 Art.541 CPC Questoes relativas à aplicação do dispositivo…

CONHECIMENTO DO JUIZ, OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS, PARA QUE ELE POSSA SUBSTITUIR POR UM ATO SEU A VONTADE DE UMA DAS PARTES. O PROCESSO DE EXECUÇÃO SE DÁ QUANDO JÁ SE POSSUI UM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ARTIGO 475, N, CPC) – QUE JÁ TENHA TRANSITADO EM JULGADO – OU EXTRAJUDICIAL (ARTIGO 585, CPC). EXECUÇÃO É O MEIO PELO QUAL ALGUÉM É LEVADO A JUÍZO PARA SOLVER UMA OBRIGAÇÃO QUE TENHA SIDO IMPOSTA POR LEI OU POR UMA DECISÃO JUDICIAL. 2) QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO…

devedor e a existência de título executivo, sem os quais não haverá carência de ação. Inadimplemento Inadimplemento do devedor: é o descumprimento de uma obrigação no lugar, tempo e na forma como pactuada. * absoluto: quando a obrigação descumprida for irrecuperável. Ex: você contrata um Dj famoso para tocar no seu casamento e ele manda um sócio. *relativo: quando a prestação é recuperável. Ex: o plano de saúde vence dia 05 e o se salário saiu dia 10, a obrigação ainda pode ser…

TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução parte do pressuposto de que uma das partes, o credor, reconhece o direito de ver cumprido uma obrigação, seja obrigação de fazer, de não fazer ou de pagar, por exemplo. Esse reconhecimento contra o devedor pode decorrer de uma sentença judicial ou de um documento que atenda a determinados requisitos que estão na lei e valem como sentença já constituída em coisa julgada. No entanto, quando o compromisso a ser cumprido decorre do…

Título Executivo Extrajudicial Título Executivo De acordo com o texto legal, o compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais terá eficácia de título executivo extrajudicial. Não custa relembrar algumas noções do que seja título executivo. Embora o termo título tenha múltiplos significados, a expressão título executivo traduz o documento material necessário e suficiente para a instauração do processo executivo. Munido de um título executivo, o credor tem posição mais…

ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos…