Processo Civil - Execução

04/02/2014 Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização dos direitos humanos 1) A constituição passa a ser o fundamento validade de as normas jurídicas. Se não for fundada na constituição ela é inválida. 2) Interpretação sistêmica - A constituição impõe que todas as normas sejam interpretadas vindo dos princípios nela explícitos e implícitos. Interpretação conforme a constituição: em havendo uma regra que emana duas ou mais interpretações, aplica-se aquela que está de acordo com a constituição e exclui a outra. 1) Tornar real, não basta estarem garantidos no plano abstrato. 1) Direitos humanos são aqueles previstos em tratados internacionais (kant) Direitos fundamentais: previstos na CF. Fundamentos constitucionais do novo CPC 1) AGILIDADE E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL a) Princípio do devido processo legal: contraditório, ampla defesa, etc (aspecto formal). Aspecto material: ambos argumentos devem ser analisados. b) Princípio da celeridade (razoável duração do processo): a tutela deve ser célere. c) Efetividade processual: a tutela efetiva é aquela que no caso concreto entrega o bem da vida para aquele que tem direito. d) Tempo x Qualidade – quanto menor o tempo, a decisão tende a ser de menor qualidade. Tem que haver um meio termo, não pode ser rápido demais e nem demorado demais. 2) ACESSO À JUSTIÇA a) Violação de um direito ou ameaça ao direito (tutela preventiva) b) Isenção ou redução…

04/02/2014 Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização dos direitos humanos 1) A constituição passa a ser o fundamento validade de as normas jurídicas. Se não for fundada na constituição ela é inválida. 2) Interpretação sistêmica - A constituição impõe que todas as normas sejam interpretadas vindo dos princípios nela explícitos e implícitos. Interpretação conforme a constituição: em havendo uma regra que emana duas ou mais…

Processo civil Titulo Executivo toda execução pressupõem inadimplemento e titulo executivo Conceito (é um instrumento previsto (só o legislador pode criar um titulo executivo) em lei que materializa a norma concreta apta a ser efetivada por atividade judicial executiva) Instrumento previsto em lei. (só o legislador pode criar um titulo executivo.) Principio da taxatividade (há um rol legal prevendo o titulo executivo, a lei prevê o titulo executivo) “cláusula executiva” a parte não…

Disciplina: Direito Processual Civil III Título Executivo e Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais GRECO (2009) afirma que título executivo pode ser considerado como um documento ou ato documentado que vai consagrar a obrigação certa e que permite que possa se fazer uso da via executiva. A doutrina apresenta duas correntes que visam conceituar título executivo, pois apresenta a teoria documental e a teoria do ato. Na documental, a qualificação do título é a prova documental…

1) O que é CRÉDITO? O conceito geral de crédito é a confiança que uma pessoa tem na outra para cumprir no futuro uma obrigação assumida atualmente, geralmente relaciona-se a uma obrigação de ordem pecuniária. O conceito de crédito pode ser, ainda, definido nas seguintes concepções: Concepção econômica: Crédito é a confiança que uma pessoa deposita na outra, a quem entrega coisa sua, para que no futuro, receba coisa equivalente. Concepção jurídica: é o direito que temuma pessoa…

Ministério Público promover em juízo a defesa dos interesses difusos, coletivos ou mesmo individuais de crianças e adolescentes. A sua competência é ampla, pois a proteção do Estatuto se estende a todos os casos de ameaça ou violação aos direitos dos menores (art. 98), e para lutar por eles a lei apôs o Ministério Público, dando-lhe as atribuições elencadas no artigo 201. A carência da alimentação de uma criança decorre de falta dos pais ou responsáveis, e a hipótese se enquadra na…

devedor e a existência de título executivo, sem os quais não haverá carência de ação. Inadimplemento Inadimplemento do devedor: é o descumprimento de uma obrigação no lugar, tempo e na forma como pactuada. * absoluto: quando a obrigação descumprida for irrecuperável. Ex: você contrata um Dj famoso para tocar no seu casamento e ele manda um sócio. *relativo: quando a prestação é recuperável. Ex: o plano de saúde vence dia 05 e o se salário saiu dia 10, a obrigação ainda pode ser…

RESUMO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO NOÇÕES GERAIS SINCRETISMO JUDICIAL A ideia passa pelo fato de que tem-se um procedimento mais simplificado de cumprimento de sentença. Não há processo autônomo em execução de título judicial (processo sincrético) – toda parte procedimental correndo nos próprios autos, mas em título extrajudicial existe autonomia. Nova sistemática: Cumprimento de sentença: art. 475-A e seguintes (fase de cumprimento de sentença) Execução de título…

executória.O juiz “conhece” se a pessoa tem ou não aquele direito(fase cognitiva), e depois executa(fase de execução). Para cada tipo de execução há uma tipo de tutela específica para que o bem da vida seja especificamente aquele entregue no final do processo. Exemplo: um pintor famoso que se obriga a pintar um quadro e não pinta. A questão é como compelir o pintor cumprir essa execução . Uma das possibilidades é inserir uma multa diária para cada dia de inadimplemento. -…

............6 4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5 CONCLUSÃO.................................................................................................11 6 REFERECIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................12 1. INTRODUÇÃO A obrigação de fazer e não fazer poderá ser título judicial ou…