é Um Título Executivo Extrajudicial Que Pode Ser

xxxxxxx, xxxxxxx/MG, CEP xxxxxxxxxx, por seus advogados e procuradores ao final assinado, com escritório profissional no endereço constante no rodapé, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Em face de xxxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxx, RG xxxxxxx, nascida em xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, nº xxxx, bairro xxxxx, em xxxxx/MG, CEP xxxxxxxxxxx, o que efetivamente o faz, pelas razões de direito e…

ação de execução cambial, e outra é a ação de locupletamento ilícito. O Código de Processo Civil, em seu Artigo 585, I, define como títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Portanto, a ação de execução cambial não é nada mais do que uma ação de execução de título executivo extrajudicial na qual há a inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa fé, ou seja, na qual as matérias de defesa do devedor nos…

ramo de alimentos, CNPJ Nº :………………………… , com sede na rua……………………………, nº ……………, na cidade de São Paulo-SP, por seu procurador (doc. …….), ao final firmado, com escritório no mesmo endereço, vem perante esse Juízo propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, empresa privada com sede na rua …………….., nº …………., domiciliada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, pelo que passa a expor. DOS FATOS O Exequente é credor da…

comprometia-se a entregar o equipamento em bom estado de funcionamento. Alega a Embargada que, o equipamento foi entregue em conformidade, sendo devidamente exportado para Gana no continente Africano, assim sendo, devido a entrega do equipamento, deveria ser pago as parcelas, o qual, o pagamento não foi efetuado pelo Embargante, momento em que propôs a presente Ação, que tramita perante este juízo. Sustenta que a fim de receber a quantia devida pela Embargante, a Embargada…

sentença que pode ser mudada pelo tribunal. Pois há casos em que a execução é definitiva, mesmo que a sentença possa ser alterada no Tribunal. O melhor exemplo é: é definitiva a execução de sentença com impugnação desacolhida, cuja decisão tenha sido atacada por agravo de instrumento recebido sem efeito suspensivo. Neste caso a execução prossegue sem seguir o art. 475-O, pois a lei diz que trata-se de execução definitiva. Cabimento da execução provisória (03 hipóteses): 1ª –…

se trata de mera adequação, mas necessidade social-evolutiva – finalidade esta mediata ou imediata, porém sempre presente. Assim, não se mostrou diferente quando do planejamento e instituição da referida Lei n.º 11.382/06. A penhora, instituto executivo que ora se analisa, sofreu mudanças das mais variadas ordens, podendo-se dizer, sem o receio de que se estaria cometendo algum equívoco, que tais alterações não foram capazes de estabelecer novos delineamentos conceituais à mesma. Isto…

exceção de pré executividade, manejada pela Agravante, requereu-se a nulidade do título executivo, pois ineficaz com a assinatura somente do Diretor Financeiro, devendo constar a assinatura do Presidente da Seccional, pois é este quem representa em juízo a OAB – SC. 3-) Em que pese a farta alegação no sentido da nulidade do título executivo, a exceção de pré executividade foi rejeitada, conforme se observa: “Após ser regularmente citada e intimada a executada apresentou nos autos…

dias, sob pena da incidência de multa. Outros afirmam que basta a intimação levada a efeito na pessoa do procurador da parte após o trânsito em julgado da sentença.3 Em sede jurisprudencial, vem se cristalizando o entendimento de que a intimação deve ser pessoal, pois é do devedor o encargo de pagar.4 Nessa hipótese, a intimação é feita pelo correio, fluindo o intervalo de 15 dias para o pagamento da juntada do aviso de recebimento aos autos.5 Uma das omissões que mais surpresa vem…

magistrado? Justifique R: O artigo 805 do CPC permite que a medida cautelar possa ser substituída pela prestação de caução "sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente". A caução do art. 819 , II , do CPC repete a prevista no art. 805 , que trata da caução substitutiva. Mas no caso em tela o juiz deve negar a troca devido o tempo que já se arrasta o processo, já que com os valores o processo pode chegar ao seu fim, para com isso respeitar a celeridade…

acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. Deverá ser proposta ação de execução autônoma nota, constante no artigo 568, I do CPC, ação de conhecimento não é cabível, pois o direito já está demonstrado no título executivo extrajudicial. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo; b)…