é Um Título Executivo Extrajudicial Que Pode Ser

As condições da ação são os requisitos necessários para sua propositura, sendo estes: a possibilidade jurídica do pedido, o pedido tem que ter fundamento tem que ser algo passível de ser alcançado; interesse de agir esta na conveniência que a ação possa trazer resultado útil para quem a deseja e por fim a legitimidade das partes deve ser o titular do direito que esta a exigir. 5 – O que e para que servem os pressupostos processuais objetivos e subjetivos? Os pressupostos processuais…

JURÍDICA A letra de câmbio tem natureza jurídica de título executivo extrajudicial, conforme dispõe o artigo 585, inciso I do Código de Processo Civil: “São títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”. Com esta característica de título executivo extrajudicial, a letra de câmbio dar ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito. O surgimento dos títulos extrajudiciais, segundo Sergio Shimura , teria…

III Professora:- xxxxxxx Acadêmico:- Richard “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com penhora on-line, é possível ?” Boa Vista – Roraima Maio - 2012 “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com penhora on-line, é possível ?” S u m á r i o I – Títulos Executivos…

A jurisdição executiva (cumprimento de sentença e ação executiva de título extrajudicial) se caracteriza pela intervenção do Estado para retirar do patrimônio do devedor bens seus para satisfação do credor, daí porque se fala em processo expropriatório (ação executiva de título extrajudicial). O processo de jurisdição executiva pode ser para satisfação de um direito do credor assegurado pela sentença (execução de título judicial – cumprimento de sentença), ou para satisfação de um direito do

Rol dos Títulos Executivos Judiciais Para o CPC, os títulos executivos judiciais e extrajudiciais possuem a mesma força e eficácia. O título executivo extrajudicial segue o procedimento de Ação de Execução Direta do Processo de Execução previsto no Livro II do CPC. Já os judiciais também seguem o procedimento de Ação de Execução Direta, mas não pelo método formal do Livro II, mas sim pelo instituto do Cumprimento de Sentença criado pelo artigo 475, I , artigo esse incluído pelo advento…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |O processo de…

Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho Camila Amaral Rotta – OAB/SC 33.490 Como é cediço, no processo civil os títulos executivos, seja judicial ou extrajudicial, estão previstos nos artigos 475-N (judiciais) e 585 (extrajudiciais). Com relação a CLT, esta não dispunha de texto referindo-se aos títulos executivos extrajudiciais até que promulgada a Lei n. 9.958/2000, alterando o art. 876 da CLT, instituindo a possibilidade de execução na Justiça do Trabalho dos…

INTRODUÇÃO O processo executivo, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da…

INTRODUÇÃO O título executivo é pressuposto da execução, embora não substitua qualquer das condições da execução. São ambos exigíveis. Como a execução retrata faceta do exercício do direito de ação, deverão estar presentes as condições que a lei impõe para exame da questão de mérito. Tendo em vista, no entanto, a particularidade desse tipo de ação, presente também deverá estar seu pressuposto - o título executivo. Ou seja: não pode haver execução sem que o autor esteja munido de…