é Um Título Executivo Extrajudicial Que Pode Ser

OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5 CONCLUSÃO.................................................................................................11 6 REFERECIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................12 1. INTRODUÇÃO A obrigação de fazer e não fazer poderá ser título judicial ou extrajudicial. A obrigação de…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prof. Ms. Márcio Alan Menezes Moreira AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  Art. 566. Podem promover a execução forçada:  I - o credor a quem a lei confere título executivo;  II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA EM CASOS DE: 1. AÇÕES COLETIVAS. 2. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA DE VÍTIMA POBRE – ART. 68 DO CPP. (EXCETUADO QUANTO A DEFENSORIA PÚBLICA ATUA). LEGITIMAÇÃO…

EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há propriamente lide, litígio a ser…

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

das obrigações de dar coisa diversa de dinheiro assume variações procedimentais, conforme o objeto da prestação seja coisa certa ou incerta. Ademais, a partir da Lei n. 10.444/02, os procedimentos passaram a ser diversos, conforme o título em que se baseia a execução seja judicial ou extrajudicial, já que, a partir de então, as sentenças que reconhecem a existência de uma obrigação dessa espécie passou a ter preponderante eficácia executiva lato sensu, a dispensar a instauração de…

previamente declarado no título judicial ou extrajudicial. Trata-se da norma concreta, para o caso concreto. A execução busca, pois, a realização prática (satisfação) do direito da parte. Nesse sentido, a execução pode ser conceituada como sendo o conjunto de atividades atribuídas aos órgãos judiciários para a realização prática de uma vontade concreta da lei, previamente declarada num título. Os atos jurisdicionais executivos invadem a esfera patrimonial

entre a execução por titulo judicial e extrajudicial. Nos últimos anos, o Código passou por sucessivas transformações que alteraram por completo o sistema inicialmente adotado, com o advento das Leis 11.232/2005 e 11.383/2006. A primeira modificação foi atribuir às sentenças condenatórias de obrigação de fazer ou não fazer cunho mandamental. O processo autônomo de obrigação de fazer ou de não fazer, ficou reservado àquelas obrigações que figurem em título executivo extrajudicial.…

Execução: a) Tem-se tutela executiva sem processo autônomo de execução, ocorrendo : caso de execução de título judicial (ou cumprimento de sentença), presente no CPC Livro I, arts. 475-A e seguintes. Ou seja: não se dá por processo autônomo. Exceto execução da Fazenda Pública que precisa de processo autônomo de execução. Nas palavras do Prof. Rodrigo (3, p. 19): As execuções fundadas em título judicial são realizadas no mesmo processo em que ocorreu a certificação do direito (fase…

UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS UNILAVRAS AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. William Efrem Natividade LAVRAS - MG 2010 William Efrem Natividade AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Monografia…

Ed. Saraiva. QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Leis 11.232/05 e 11.382/06 >> 2 vias de execução forçada singular:  Antes da Lei 11.232/05 >> Processos autônomos  Após a Lei 11.232/05 >> Modelo Sincrético de Tutelas >> duas fases processuais >> Cumprimento de sentença: Livro I do CPC;  Processo autônomo de execução (Livro II do CPC) EXCEÇÕES À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA …