é Um Título Executivo Extrajudicial Que Pode Ser

requisitos da execução, títulos executivos em espécie, responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença e cumprimento da sentença. 1 A execução é provisória: a) quando o devedor não é localizado. 18 b) quando fundada em título executivo extrajudicial. 41 c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos. 2 Com relação à execução civil, pode-se…

exista a certeza do direito do credor, ou ao menos a aparência deste direito, quer atestada por um processo de conhecimento anterior (títulos judiciais elencados junto ao artigo 475-N do Código de Processo Civil), quer porque estribada em um instrumento ao qual a lei conferiu a qualidade de título, embora ainda não submetidos ao crivo judicial (títulos extrajudiciais elencados junto ao artigo 585, do Código de Processo Civil). Em face dessa “certeza” previamente existente a execução não…

satisfação forçada de um direito de crédito em que a atividade judicial que prepondera é a executiva, o que não quer dizer que não haja atividade cognitiva. Há atividade cognitiva, mas é atípica esta atividade, ou seja, prepondera a prática de atos executivos, visando à satisfação de direito de crédito, a atividade típica da tutela jurisdicional executiva. 2.CONCEITO O que é o processo? Processo é um instrumento usado para tornar efetivo um direito material de…

de medidas executivas (satisfativas do direito material do autor) dentro do processo de cognição e antes mesmo de ser proferida a sentença definitiva. Já a mudança no artigo 461 do CPC determinou que a sentença em torno da obrigação de fazer e de não fazer deve conceder à parte a “tutela específica”, podendo ser deferida à parte a antecipação de tutela; medidas de coerção podem ser aplicadas para que o demandante/credor tenha acesso à satisfação de seu direito, sem depender da ação de…

Ao ser citado para pagar prestação alimentícia decorrente de titulo executivo extrajudicial sob pena de prisão civil o executado terá a seu favor a interposição de embargos à execução? Se tratando de um titulo executivo extrajudicial, poderá o executado interpor embargos à execução como previsto no art. 732 do CPC, onde discorre: “ O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. A obrigação…

por seu procurador (anexo), por seus advogados “in fine” assinado, mandato anexo, com escritório no rodapé desta, onde recebe as notificações de estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de xxxxxxxx, tendo como denominação xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. xxxxxxxxxxx-85 e Inscrição Estadual Nº. xxxxxxxxxxx-6, situada à Avenida xxxxxxxxa, Nº 3.333, Bairro Jardim…

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta. a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados. b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública

advogada infra-assinada, devidamente constituída por instrumento procuratório em anexo, com escritório na Av. xxxxxxx, onde receberá intimações, vem, mui e respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e afinal requerer EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SAMUEL zzzzzzz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, Aracaju/Sergipe, pelas razões fáticas e jurídicas adiante delineadas: DOS FATOS: A…

regular processamento do feito. I. DO PROCESSO EXECUTIVO 1. Versa a quaestio juris, acerca de execução de título extrajudicial que a embargada alega ser devida pela embargante em razão de valores impagos relativos a prestação de serviços de informática relativas às notas fiscais acostadas no feito executivo às fls.14/16, que perfazem o montante de R$2.873,01 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e um centavo). 2. Sucede que a execução não pode vingar na maneira pela qual…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A COISA JULGADA MATERIAL NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Aureo Gonçalves Neto Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado. RESUMO O artigo propõe a discussão acerca da possibilidade de reconhecimento de coisa julgada material dentro do processo de execução de título extrajudicial, trazendo opiniões divergentes na doutrina e jurisprudência brasileiras, bem como buscando levar…