é Tributo Contraprestacional

monetário da base de cálculo do tributo e para a fixação do prazo para recolhimento. e) Não é permitido o uso de medida provisória para o estabelecimento de normas gerais sobre a definição de base de cálculo do IOF. Alternativa a) Correta. O IPI está entre as exceções ao principio da legalidade no que diz respeito às alterações de alíquotas pelo poder executivo, que poderá se dar por meio de decreto. Essa previsão está contida no artigo 153, §1º, da CF/88. Os demais tributos federais são…

este estudo foi a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de obras de autores brasileiros e internacionais, renomados no mercado e conhecedores das práticas organizacionais. Palavras- chave Centro de Serviços Compartilhados, Repasse de Custos, Tributos, Impostos, Otimização de Custos Abstract Porto, Luis Paulo. Brandão, Luiz. Compartilhamento de Custos e suas Implicações Tributárias em um Centro de Serviços Compartilhados. Rio de Janeiro, ano. Número de páginas p. Trabalho de…

transporte, divulgação, rapidez na localização dos textos, os CD-Roms superam em muito os tradicionais livros, jornais e periódicos. CAP.2 TRIBUTOS (impostos, taxas e contribuições) 2.1 Princípios do direito Tributário De início, é de se ressaltar para que se tenha a idéia de um sistema, de um ordenamento qualquer, há que se ter a idéia fundamental de…

PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE. .......................................................................... 19 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ................................................................................................................ 21 TRIBUTOS .............................................................................................................................................. 23…

Ao Professor Dr. Francisco Alves pelos enriquecedores ensinamentos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 1 1. NOÇÕES PROPEDÊUTICAS DE TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES ................................... 2 2. AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL ......................... 17 3. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES ......................................

CTN-Porque Nacional Noes elementares direito e definio de princpios Estudo Sistematizado do captulo VI da Constituio Conceito de Direito Tributrio Breve Histria do Direito Tributrio ( Apostila e livro do Ruy Barbosa Nogueira). Apesar da cobrana de Tributos remontarem Antigidade, o estudo sistematizado do direito Tributrio ocorreu apenas no sculo XX. A primeira codificao fiscal que se tem conhecimento foi em 1919 na Alemanha exposta, por Eno Becker. No Brasil, esta codificao ocorreu…

cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). 15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e…

1. Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos 1. PIS – Programa de Integração Social / PASEP – Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público 2. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Incidem sobre o faturamento das empresas a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Ambas são contribuições sociais que também estão…

poder constitucionalmente previsto de criar tributos (editar leis que instituem tributos). A CF/88 não cria tributos, apenas outorga competência legislativa. A competência tributária é faculdade e não dever, embora a LRF estimule a criação de todos os tributos que sejam economicamente viáveis (ideia de responsabilidade na gestão fiscal). Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços,…

143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII - Sistemas Tributários XIX - Os Tributos Índice de Autores índice de Assuntos índice Sistemático 231 241 273 utária 325 339 355 359 479 433 445 NOTA PRÉVIA À Ia EDIÇÃO Este livro tern finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de…