é Tributo Contraprestacional

Medieval e, nela, uma sociedade dividida em rígidos estamentos: os senhores feudais e os servos. A servidão era imposta a quase todos os camponeses e se diferenciava do trabalho escravo porque o servo se ligava à terra e pelo seu uso pagava diversos tributos xxii, passando a ter novo amo quando a terra era vendida. A Baixa Idade Média xxiii assistiu a transformações sociais e econômicas que serviram à progressiva estruturação do sistema capitalista de produção. A sociedade…

no mundo jurídico. Para o fim deste trabalho, todavia, necessário se faz a clareza da expressão em debate. Pois bem! Imagine-se o início do aparecimento da ciência do direito. A criação dos institutos clássicos (contrato ou acordo, multa, juros, tributos etc.) tomou formas e nomes à medida que os estudiosos e a própria prática cotidiana deles necessitavam. Ocorre que o direito, como é cediço, evolui no tempo e no espaço, em consonância com as pessoas que dele se utilizam e o fazem…

parágrafo único do art. 1.031 do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. requerer a ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS DO DE CUJUS, posto que herdeiro único e pelas razões que expendem a seguir: I - O requerente já pagou os tributos relativos a tais imóveis e às suas rendas à Fazenda do Estado, como prova documentação anexa. II - O Representante daquele órgão de arrecadação do Estado já se manifestou concordando com a avaliação feita pelo perito, às folhas…