é Tributo Contraprestacional

2015 « Sinescontabil/MG 1.3 – Por as razões acima vamos abordar o viés tributário do SETOR. É por todos operadores do direito e gestores contábeis que a tributação no BRASIL, além de alta carga tributária, em termos percentuais, a gestão dos tributos no Brasil é bem complexa em seu "modus operandi", contendo vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades exercitadas por cada setor da sociedade e com suas pertinentes peculiaridades. 1.4 – Primeiramente vale lembrar que

contradições e independência do todo em relação às partes”. Atualmente o sistema tributário nacional está inserido no capítulo I do Título VII da Constituição Federal de 1988. Os Princípios gerais, as limitações ao poder de tributar, as espécies de tributos, com a respectiva competência tributária, e, por fim, a repartição das receitas é tratada ao longo dos artigos 145 a 162, e são consideradas como direito fundamental do cidadão. O sistema é complementado por outras leis…

vendas. Destaca-se também o planejamento e a qualidade a se desembolsar num período, na questão do orçamento de despesas tributárias, pois é ele o responsável por projetar e relacionar todos os tributos que a empresa terá de recolher em nível federal, estadual e municipal. Até porque as alíquotas dos tributos variam de acordo com o estado ou região da federação, dificultando a projeção que pode ou não beneficiar as empresas, nos créditos de impostos gerados das operações. Ele incide na…

contextualizar toda a origem do tema proposto, isto é, desde á influência da Contabilidade e suas particularidades e contribuições para construção do tema. Ainda é necessário analisar o Direito Tributário como um todo, passando pelo conceito de Tributo, os impostos e tributos como um todo, além do embasamento trazido pelos Princípios Constitucionais correspondentes, com isso é possível trazer a tona toda este problemática em torno da cobrança de ISS na construção civil, deve-se…

carinho. RESUMO As pessoas jurídicas para que possam realizar uma gestão econômica de tributos no momento da opção do regime de tributação de suas rendas, passam a ter a necessidade da utilização de critérios de planejamento tributário como alternativa da redução da carga tributária. Entretanto, percebe-se por parte dos profissionais de contabilidade responsáveis pelo planejamento de tributos dentro das pessoas jurídicas, uma dificuldade no acompanhamento da legislação com as…

........................................................................................................... 3 2. Estrutura e elementos da relação jurídica tributária ............................................................ 3 3. Conceito de tributo .................................................................................................................... 5 4. Espécies tributárias integrantes do sistema tributário nacional. Enumeração .................... 7 5. O Sistema Tributário

receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica, deduzida dos encargos necessários à sua percepção; f) os juros equivalentes à taxa referencial do Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, relativos a tributos e contribuições a serem restituídos ou compensados; 3.4. Pagamento da CSLL A pessoa jurídica deve pagar a CSLL nas agências bancárias integrantes da rede arrecadadora de receitas federais. O pagamento é feito mediante a utilização…

sociedade tem a opção de apresentar nas atividades operacionais ou nas atividades de investimentos. Dividendos pagos. A sociedade tem a opção de apresentar nas atividades de financiamentos ou nas atividades operacionais Definição do Tributo O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, como sendo: [...] “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RESUMO O presente trabalho monográfico versa sobre o controverso tema da imunidade tributária dedicada aos templos religiosos de qualquer culto. O estudo abrange o conceito de tributos e imunidades procurando destacar a importância da imunidade para a manutenção independente das religiões. Traça-se um breve panorama histórico sobre a relação Igreja e Estado desde o período colonial, onde o Estado agia como mantenedor da Igreja e,

Brasil, esse fator acaba por contribuir para a sonegação fiscal, crime que põe as empresas em risco. Uma das alternativas que as empresas têm para que possam ter uma "vida" tranqüila, pagando menos impostos é procurar uma forma lícita de economizar tributos e uma das ferramentas que propiciam esta economia é o planejamento tributário, que permite encontrar qual a opção tributária menos onerosa para a empresa, mas não é objetivo deste trabalho realizá-lo, pois seria necessário um…