é Tributo Contraprestacional

previdenciária no estado. regime financeiro de repartição simples e regime financeiro de capitalização. MEDIDA LIMINAR. SUPENSÃO DA APLICAÇÃO IMEDIATA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INQUINADOS. A contribuição previdenciária, por força de sua natureza de tributo, subordina-se aos princípios constitucionais gerais de direito tributário e em especial aos princípios da correlação (art. 195, §5º, da CF), da finalidade (art. 149, §1º, da CF), do equilíbrio financeiro e atuarial (art. 40 da CF) e da…

Direito Tributário -3 Competência tributária: 3.1 União 3.2 Estado e Distrito Federal 3.3 Municípios - 4 elementos obrigatórios ao Tributo 4.1 prestação pecuniária 4.2 Compulsória 4.3 procedimento - 5 Espécie do Gênero de Tributo: 5.1 imposto 5.2 Taxa 5.3 Contribuições Especiais 5.4 Empréstimo Compulsório 5.5 Contribuições e Melhoria ( Para Obras Públicas) - 6 Tributo Vinculado e Não Vinculado - 7 Limitações ao poder de tributar 7.1 Princípio 7.2 Imunidades - 8 Fontes Do Direito…

do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Por fim, interage-se com as disciplinas de Constitucional e Administrativo, demonstrando o papel relevante que desempenham tanto na compreensão quanto na abordagem do referido tema. Palavras-chave: tributo, pedágio, natureza jurídica. ABSTRACT The present work is to analyze the legal desideratum toll, bringing up the various legal contributions on the subject. Will be focused on the main theses,…

... 05 06 06 2. O DIREITO TRIBUTÁRIO 2.1. CONCEITO, DENOMINAÇÕES E FINALIDADES ................................................ 2.2. TRIBUTO: CONCEITO E ESPÉCIES ............................................................. 2.3. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................................... 2.4. FUNÇÃO DOS TRIBUTOS ........................................................................ 06 07 10 10 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. LEI E LEGISLAÇÃO .

seeks success of "survival" enabling excellent monitoring of business performance day after day. LISTA DE QUADROS QUADRO 1 – Tratamento Receita Federal QUADRO 2 – Tratamento SEBRAE e BNDES QUADRO 3 – Tratamento MERCOSUL QUADRO 4 – Elementos dos Tributos QUADRO 5 – Demostração do Resultado do Exercicio QUADRO 6 – Balanço Patrimonial QUADRO 7 – Registro de Notas fiscais de serviços prestados QUADRO 8 – Registro de notas fiscais de serviços tomados QUADRO 9 – Extrato do Simples Nacional…

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia…

TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais…

Custos Alocação de Custos Indiretos Custos Diretos Custos Indiretos Critérios de Rateio Provisões Provisão de Recebíveis Provisão de Férias e 13º Salário Provisão de Verbas Rescisórias Depreciações Despesas de Publicidade Restituição de Tributos Contas de Compensação Superávit ou Déficit do Exercício Demonstrações Contábeis Prestação de Contas ao MPAS Prestação de Contas ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Prestação de Contas - OSCIP Aspectos Tributários e…

de Aula 01 - Historicidade do tributo 1. TRIBUTO E O DIREITO TRIBUTÁRIO: Origem, autonomia e conceitos O estudo especializado Direito tributário requer, inicialmente, uma compreensão histórica do tributo, especialmente a sua relação com os embates sociais, políticos e econômicos que marcaram a civilização humana. Não há qualquer pretensão de se aprofundar o conhecimento sobre fatos históricos movidos pela tributação, mas tão somente firmar a ideia de que o tributo foi propulsor de…

municipal. Assim, passa-se a explanar as regras e princípios que compõem esse sistema, apresentando os tipos de tributos previstos no ordenamento jurídico nacional que regem o sistema tributário nacional. 2. DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O sistema tributário nacional consiste no conjunto de regras e princípios que norteiam a organização tributária do país, definindo as espécies de tributos que regem a economia nacional, delimitando a competência tributária de cada ente da…