ção Cautelar De Caução

joinder ação anulatória annulment action ação ao portador bearer share ação bonificada stock bonus; stock dividend ação caída em comisso forfeited share ação cautelar writ of prevention; court action; precaution(ary) action; ancillary action ação cautelar de arresto precautionary action and seizure ação cautelar incidental de caução de custas e honorários precautionary action incidental to bond for court costs and fees ação civil pública civil class action; public civil…

posse) e petitório (onde se discute a propriedade) ius possessioni e ius possidendis Art. 1211, CC – possuidor aparente. Será dada a posse a quem fizer a devida utilização sócioeconômica, além do prazo de ano e dia. Art. 1212 c/c 952, CC 2 – Outras cautelares: 2.1 – Ação de nunciação de obra nova / embargo de obra nova: Essa ação visa impedir a continuação de obra no terreno vizinho que lhe prejudiquem ou desobedeçam regulamentos civis e administrativos. (Arts. 934-940, CPC) No mais das…

declaratória de reco11hecin1ento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 Ação de aliinentos. ... .. .. .. ... ... ... .... .. ... . .. .. .. .. 115 Ação de habilitação e1n inventário e ação de mventário .. . . . . 116 Medida cautelar de separação de corpos 6 - . . . . .. . . . . . .. . . . . 119 . Outras modalidades de uniões de fato • • • • • • • • • • • • • • • 120 União sen1i-estável ... .... .. .. .. ... .... .... .. .. ..... .... . 120…

facultada a propositura da ação penal por parte do querelante (ofendido). Princípio da disponibilidade – uma vez iniciada ação penal, o querelante se quiser poderá desistir do prosseguimento da ação penal. Ou ainda, poderá desistir da propositura da cão penal. c) Indivisibilidade: ou o querelante entra com a queixa-crime contra TODOS os RÉUS ou não entra contra ninguém. – art. 48 do CPP 6.2. Características da ação penal privada 6.2.1. Procuração com poderes especiais: o advogado do…

joinder ação anulatória annulment action ação ao portador bearer share ação bonificada stock bonus; stock dividend ação caída em comisso forfeited share ação cautelar writ of prevention; court action; precaution(ary) action; ancillary action ação cautelar de arresto precautionary action and seizure ação cautelar incidental de caução de custas e honorários precautionary action incidental to bond for court costs and fees ação civil pública civil class action; public civil…

procedimento de inventário (art. 989, do CPC), o conflito de competência (art. 116, do CPC) e o incidente de uniformização de jurisprudência (art. 476, do CPC). Existe, ainda, a possibilidade de o magistrado determinar de ofício a efetivação de medidas cautelares (art. 797, do CPC), decretar a falência (arts. 53, 56, §4º, 61, §1º, 72, p. único, e 73, da Lei 11.101/2005) e impor multa à parte a fim de assegurar o cumprimento de decisão que haja proferido. No processo trabalhista, o juiz…

formulação de uma acusação, por isso não há o que rebater. Seja no inquérito, seja no processo, as vezes cabe ao juiz emitir uma medida cautelar. Dependendo da medida cautelar, requerida por uma das partes, a mesma pode não dar em nada. Ex. uma parte requer uma busca e apreensão, a quebra de um sigilo telefônico, a prisão de um sujeito. Em certas medidas cautelares que podem perder o objeto se houver o contraditório, o juiz concede antecipadamente a medida. A discussão ocorrerá num…

1 PRÁTICA DE DIREITO CIVIL 2 Uma boa estratégia é focar naquilo que mais caiu ao longo do tempo (Ações Indenizatórias; Apelação; Agravo de Instrumento; Cautelares e Ações Possessórias). Atenção para a quantidade de vezes que as referidas peças caíram nos Exames da Ordem: Peça Quantas vezes já caiu Apelação……......................................................................................................…… 14 Possessórias……..............................................

.............................................................. 14.1. De conhecimento ............................................................. 14.2. Execução .......................................................................... 14.3. Cautelar ............................................................................ 14.4. Monitória ......................................................................... 15. Elementos da ação ......................................................

a certos requisitos para que a obrigação se constitua validamente. Assim, deve ser: lícito; possível; determinado ou determinável; e economicamente apreciável. Como se verifica, tais requisitos não diferem dos exigidos para o objeto da rela­ ção jurídica em geral (CC, art. 104, II). 2.3.2.2.1. Objeto lícito Objeto lícito é o que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes. Quan­ do o objeto jurídico da obrigação é imoral, os tribunais por vezes aplicam o princípio…