TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO 1 - CONTRATOS SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta Editora Saraiva PRIMEIRA PARTE DOS CONTRATOS TÍTULO I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CAPÍTULO I NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata ou primária das obrigações. É a lei que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. Há obrigações que, entretanto, resultam diretamente da lei, como a de prestar alimentos (CC, ár-t. 396), a de indenizar os danos causados por seus empregados (CC, art. 1.521, 111), a propter rem imposta aos vizinhos etc. O Código Civil disciplina dezesseis espécies de contratos nominados e duas de declarações unilaterais da vontade: o título ao portador e a promessa de recompensa…

.... 3.2. Classificação quanto ao regime de constituição e dis solução............................................................................ 3.3. Classificação quanto às condições de alienação da par ticipação societária......................................................... 4. Sociedade irregular................................................................ 5. Desconsideração da pessoa jurídica...................................... Cap. 10 —…

valor máximo, ou seja, é necessário que expresse em cifras o total do débito e nos caos em que não for possível estabelecer o seu quantum exato O prazo fixado para o pagamento do débito: se se omitir esse requisito, prevalecerão as normas gerais do direito civil, principalmente as dos arts. 331, 332, e 134 A taxa de juros, se houver, pois e nosso direito proibida está a usura (Lei n. 3.942/61, art. 4º; Dec. n. 22.626/33 alterado pelo Dec.-Lei n. 182/38 e pela Lei n. 3.942/61),…

... 3.2. Classificação quanto ao regime de constituição e dis solução............................................................................ 3.3. Classificação quanto às condições de alienação da par ticipação societária......................................................... 4. Sociedade irregular................................................................ 5. Desconsideração da pessoa jurídica...................................... Cap. 10 — …

................ 3.2. Classificação quanto ao regime de constituição e dis solução............................................................................ 3.3. Classificação quanto às condições de alienação da par ticipação societária......................................................... 4. Sociedade irregular................................................................ 5. Desconsideração da pessoa jurídica...................................... Cap. 10 — C …

Crédito e contratos mercantis Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos Mercantis - 001-008.indd 1 12/11/2010 10:28:25 Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos Mercantis - 001-008.indd 2 12/11/2010 10:28:25 Victor Eduardo Rios Gonçalves Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Títulos de Crédito e contratos mercantis 7ª edição 2011 Volume 22 Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos…

...............................................................................28 4. Aula 4. Responsabilidade civil por acidentes de consumo.................................................................................................33 5. Aula 5. Responsabilidade civil do profissional liberal.....................................................................................................41 6. Aula 6. Produtos e…

São Paulo ISBN 978-85-02-16220-4 Coelho, Fábio Ulhoa Curso de direito civil, 3 : contratos / Fábio Ulhoa Coelho. — 5. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil 3. Direito civil Brasil I. Título. 09-10404 CDU-347 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito civil 347 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales…

TusPodivm/BA. Mestre e Doutor em Direito das Relações SOCIaiS pela PUC/SP - PontifíCia Umversidade Católica de São Paulo. Especlõllista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Membro da Academia NaCIOnal de DireIto do Trabalho e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. JUIZ Novo Curso de ' ""'ITO_. ".~' DlRE CIVIL . NOVO CURSO DE DTREITO CIVIL Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho lil edição }lI. edição, 2i li edição, 3 i I õl edição. 4i 2i edição 3i1.…

CONTRATOS Conceito – é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, ou seja, é a declaração de duas ou mais vontades que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Em síntese, pode-se conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. OBS: 1) Contrato x convenção x pacto – o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero do qual o contrato e o pacto…