ção Cautelar De Caução

prédio vizinho é disciplinada pelo art. 1.280 CC, e dá direito tanto ao proprietário como ao possuidor de exigir do dono do imóvel vizinho a demolição ou a reparação do prédio que ameace a ruir, bem como exigir que se preste caução por dano iminente. Admite que se exija caução por meio da chamada ação por dano infecto pela qual se constitui uma garantia para indenização do dano futuro e eventual. Porém, se o dano já ocorreu , sendo consumado, o ressarcimento deverá ser requerido através…

discriminações. Não há como negar que homens e mulheres são efetivamente diferentes, assim como não se pode negar que existem incontáveis outros fatores que diferenciam os seres humanos uns dos outros. Imagina-se que se o contrário fosse, viveríamos num caos ou, numa insuportável monotonia. Contudo, é claro que somos diferentes, neste sentido afirma Saffioti, citada por Moraes e Naves[16], "homens são diferentes de mulheres, negros de brancos, pobres de ricos, porque a diferença…

presidente do Tribunal ou por qualquer dos ministros integrantes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos; f) julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho em processo de dissídio coletivo; g) processar e julgar as medidas cautelares incidentais nos processos de dissídio coletivo; e h) processar e julgar as ações em matéria de greve, quando o conflito exceder a jurisdição de Tribunal Regional do Trabalho; II — em última instância julgar: a) os recursos…

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discriminações. Não há como negar que homens e mulheres são efetivamente diferentes, assim como não se pode negar que existem incontáveis outros fatores que diferenciam os seres humanos uns dos outros. Imagina-se que se o contrário fosse, viveríamos num caos ou, numa insuportável monotonia. Contudo, é claro que somos diferentes, neste sentido afirma Saffioti, citada por Moraes e Naves[16], "homens são diferentes de mulheres, negros de brancos, pobres de ricos, porque a diferença…

civil pública 63 14.8 Ação civil coletiva 65 14.9 Ação anulatória 65 14.10 Ação monitória 66 14.11 Reclamação com pedido de indenização por dano moral 66 14.12 Antecipação da tutela 66 14.13 Ação de consignação em pagamento 66 14.14 Medidas cautelares 66 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE As noções básicas da Ciência Processual nos são oferecidas pela doutrina italiana (Francesco Carnelutti): - Bem – coisa apta à satisfação…

das ações possessórias 25.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio 25.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória relativa a coisa móvel.. 25.6. A exigência de prestação de caução 26. Da manutenção e da reintegração de posse 26.1. Características e requisitos 26.1.1. Introdução 26.1.2. Posse 26.1.3. Turbação 26.1.4. Esbulho 26.1.5. Data da turbação ou do esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2.

dúplice das ações possessórias 25.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio 25.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória relativa a coisa móvel.. 25.6. A exigência de prestação de caução 26. Da manutenção e da reintegração de posse 26.1. Características e requisitos 26.1.1. Introdução 26.1.2. Posse 26.1.3. Turbação 26.1.4. Esbulho 26.1.5. Data da turbação ou do esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da…

dúplice das ações possessórias 25.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio 25.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória relativa a coisa móvel.. 25.6. A exigência de prestação de caução 26. Da manutenção e da reintegração de posse 26.1. Características e requisitos 26.1.1. Introdução 26.1.2. Posse 26.1.3. Turbação 26.1.4. Esbulho 26.1.5. Data da turbação ou do esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2. O…

EMBARGOS) 13.10.3 - O ART. 475-J DO CPC NÃO SE APLICA À EXECUÇÃO PROVISÓRIA. (VER: EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MULTA) 13.10.4 - QUANDO HOUVER PEDIDO DE LEVANTAMENTO, MEDIANTE CAUÇÃO, DE VALORES DEPOSITADOS EM PROL DO CREDOR (ART. 475-M, PARÁGRAFO 1º, CPC), O JUIZ, AO AVALIAR A IDONEIDADE DE TAL CAUÇÃO, PODERÁ ADOTAR COMO PARÂMETRO A ORDEM PREFERENCIAL PREVISTA NO ARTIGO 655 DO CPC. (VER: EXECUÇÃO) 13.10.5 - APLICAM-SE O "CAPUT" E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-M DO CPC AO…