ção Cautelar De Caução

CPC – RE e REsp – Controle de constitucionalidade das leis A Fazenda Pública em Juízo Ação declaratória Ação anulatória do ato declarativo da dívida Ação de consignação em pagamento Ação cautelar Ação de mandado de segurança Ação de repetição do indébito tributário Ação de execução fiscal Ação cautelar fiscal Ação rescisória • Poderes de fiscalização e sigilo bancário – elisão e evasão fiscais vem sendo feita por VITTORIO CASSONE, o qual procurou aproveitar sua…

da competência do juízo da ação penal, cujo objeto consistirá: a) em uma questão preliminar, a reclamar solução prévia, antes da apreciação do mérito da pretensão punitiva; 251 Eugênio Pacelli de Oliveira b) em uma questão de natureza cautelar, ou acautelatória dos interesses patrimoniais que emergem, do processo principal; c) em uma questão probatória, atinente tanto à comprovação da imputabilidade do agente, caso do incidente de sanidade mental, quanto a constatação…

INDICADOR NÃO DEFINIDO.4 2.3. DA INAPLICABILIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ....... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.7 2.4. DA RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/200631 CAPÍTULO 3 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER E DA PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA LEI 11.340/2006........................................................................... 37 3. DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA..37 3.1. PROCEDIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À…

Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A citação é necessária, tanto no processo de conhecimento, quanto no processo de execução ou no cautelar. Nesses três tipos de processo, não se pode falar em atividade processual válida e eficaz em face do Réu, sem que se atenda ao pressuposto da citação. 2.2 – Comparecimento espontâneo do Réu. A citação é indispensável como meio de…

Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A citação é necessária, tanto no processo de conhecimento, quanto no processo de execução ou no cautelar. Nesses três tipos de processo, não se pode falar em atividade processual válida e eficaz em face do Réu, sem que se atenda ao pressuposto da citação. 2.2 – Comparecimento espontâneo do Réu. A citação é indispensável como meio de…

a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A citação é necessária, tanto no processo de conhecimento, quanto no processo de execução ou no cautelar. Nesses três tipos de processo, não se pode falar em atividade processual válida e eficaz em face do Réu, sem que se atenda ao pressuposto da citação. 2.2 – Comparecimento espontâneo do Réu. A citação é indispensável como meio de…

Valores Mobiliários, prorrogar o prazo a que se refere este artigo. CAPÍTULO II Do Título Patrimonial Art. 7. O título patrimonial garante, privilegiadamente, mediante caução real, oponível a terceiros, nos termos dos artigos 790 a 795 do Código Civil, os débitos da sociedade corretora para com a bolsa de valores e a boa liquidação das operações nela realizadas, devendo ser caucionado em favor da bolsa antes de a

conjunto de atos processuais que não foi observado. Percebam que no recurso interposto não se está partindo para a análise do silogismo judicial da atividade de julgar, em si mesmo. Você recorre aí sem nem olhar para a sentença, se for o caso. Nesse cão ele vai pedir a invalidação da sentença para que os autos voltem ao primeiro grau e se tenha a possibilidade dele se manifestar acerca da perícia. O erro de procedimento não diz respeito à inobservância do conjunto de atos processuais…

tais hipóteses, em verdade, têm natureza similar ao processo de conhecimento. A doutrina não tem tolerado a assistência no processo cautelar, até porque a decisão neste tipo de processo não é definitiva, apenas acautelatória. Os efeitos da decisão sobre o assistente não estariam, assim, solidificados. Contudo, há quem admita a assistência em algumas medidas cautelares específicas, tais como, por exemplo a produção antecipada de provas. Também é importante dizer que a assistência deve…

recebe intimações no seu escritório sito nesta Capital, Rua XXX, número XX”, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., propor AÇÃO DE CONHECIMENTO [Atenção: "Ação de conhecimento" - busca-se uma "sentença condenatória" (não é de execução nem cautelar)] pelo procedimento sumário [pois neste tipo de ação, corre pelo sumário], visando a reparação de danos causados pela prática de ato ilícito EM FACE de [Obs.: nunca se propõe uma ação "contra", pois não se vai contra a pessoa. O…