ção Cautelar De Caução

Acusado e defensor 8.3.1 Acusado 8.3.2 Defensor 8.4 Assistentes 8.5 Auxiliares da justiça 8.6 Questões 9. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA 9.1 As medidas cautelares no processo penal. Disposições gerais 9.1.1 Requisitos gerais para a decretação de qualquer medida cautelar 9.1.2 Outras considerações sobre as medidas cautelares 9.1.3 Medidas cautelares diversas da prisão 9.2 Prisão 9.2.1 Prisão com mandado 9.2.2 Prisão em flagrante 9.2.3 Prisão preventiva…

alternativos 6.4. Pressupostos processuais 6.4.1. Pressupostos processuais de constituição 6.4.2. Pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo 6.5. Classificação das ações 6.5.1. Introdução 6.5.2. Ações de conhecimento 6.5.3. Ações cautelares 6.5.4. Ações executórias 6.6. Resumo da matéria 7. DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento comum 7.1.1. Postulação do autor 7.1.1.1. Reclamação verbal ou escrita 7.1.1.2. Requisitos da petição inicial trabalhista 7.1.1.3. Outros…

(xii) unificação do processo cautelar e da tutela antecipada, com o fim do processo cautelar autônomo e de cautelares específicas muito utilizadas no cotidiano forense (arresto e sequestro) – acredito que essas cautelares patrimoniais continuarão a ser utilizados no cotidiano forense, com os mesmos requisitos hoje existente (como vimos com a imissão de posse, prevista no CPC39, não no CPC73 e até hoje presente no cotidiano forense); Obs.: O novo CPC fundiu a tutela cautelar e a tutela…

jurídica substancial 3.3. Condições da ação 3.4. Tipologia das “ações”: 3.4.1. Quanto à natureza: real e pessoal 3.4.2. Quanto ao objeto do pedido mediato: mobiliária e imobiliária 3.4.3. Quanto ao tipo de tutela jurisdicional: conhecimento, cautelar e executivas. 3.4.4. Ações dúplices 3.4.5. Ações coletivas 3.3. Elementos da ação 3.3.1. Causa de pedir e pedido 3.3.2. Partes 3.4. Cumulação ação 3.5. Concurso de ação 4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. 4.1. Pressupostos de…

demonstração, nesse ponto, da aparência do bom direito; c) sendo a contestação de apenas parte da dívida, o depósito da parcela tida como incontroversa ou o oferecimento de caução idônea. 7 - Mora configurada do devedor, uma vez não depositada por ele a parte incontroversa da dívida ou não prestada a correspondente caução. Recurso especial conhecido, em parte, e provido". (STJ - REsp 677679 - RS - 4a T. - Rei. Min. Barros Monteiro - DJ 03.04.2006, p, 356). Há de salientar,…

extradição­ formulado­ pelo­ Governo­ da­ Argentina­em­desfavor­do­nacional­argentino­Gustavo­Francisco­ Bueno­pela­suposta­prática­dos­crimes­de­privação­ilegítima­da­ liberdade­agravada­e­ameaças. 2.­ No momento­ da­ efetivação­ da­ referida­ prisão­ cautelar,­ apreendeu­ se,­ em­ posse­ do­ extraditando,­ documento­ expedido­ ‑ pelo­Alto­ Comissariado­ da­ oNu­ para­ Refugiados­ (ACNuR)­ dando­conta­de­sua­possível­condição­de­refugiado. 3.­ o Presidente­ do­ Comitê­ Nacional­ para­…

de Cooperação Instrutória 18.7. Princípio da Ampla Defesa 18.8. Intimação 18.9. Arquivamento 11 18.10. Provas e Diligências 18.11. Pereceres Obrigatórios 18.12. Laudos Técnicos Obrigatórios 18.13. Alegações Finais Administrativa 18.14. Medidas Cautelares 18.15. Publicidade e Acesso aos Autos 18.16. Relatório 19. Dever de Decidir 20. Motivação 21. Desistência e Renúncia 22. Anulação e Revogação 23. Convalidação 23.1. Requisitos da Convalidação 23.2. Faculdade da Convalidação 24.…

quantia que se tem e da qual pode dispor. Importa um aumento nos cofres públicos. Contrapõem-­‐se à movimentação de caixa, em que não há tal aumento, como no caso de entradas que devem ser devolvidas (fiança, caução, depósito) ou da alienação de algo que já fazia parte do Erário. Despesas: gastos. Orçamento: previsão de receitas e despesas próprias Ex: A USP por se tratar de uma autarquia1 (autônoma) toma…

da consignação. 1.204. Natureza processual da ação de consignação. 1.205. Prestações passíveis de consignação. 1.206. Cabimento da consignação. 1.207. Liquidez da prestação devida. 1.208. Consignação principal e incidental. 1.209. Legitima- ção ad causam '. 1.210. Competência. 1.211. Consignação no local em que se acha a coisa devida. 1.212. Oportunidade da consignatória. 1.213. Objeto da consignação. 1.214. Obrigação de prestações periódicas. 1.215. Limite temporal da…

interesse processual é o tipo de ação que eu vou pleitar. É a escolha na prestação jurisdicional. Quando eu escolho a forma de ir ao judiciário é interesse processual. Não posso ajuizar o mandado se eu tenho recurso administrativo independente de caução com efeito suspensivo. Resolve-se administrativamente, amigavelmente, aquilo que estou pleiteando. Isto obsta o que eu estou pleiteando no judiciário. Não é obrigado extinguir a via adm. pra ir ao judiciário. Mas o recurso adm. com…