ção Cautelar De Caução

do artigo 273 do C.P.C., foi introduzida a antecipação de tutela em caráter genérico, ou seja, para aplicação, em tese, a qualquer procedimento de cognição, sob a forma de liminar deferível sem necessidade de observância do rito das medidas cautelares. Não apenas as liminares, porém, se prestam para medidas satisfativa urgente, pois na atual sistemática do artigo 273 do C.P.C., em qualquer fase do processo, é cabível a providência provisória de urgência.”. Com efeito, aduz o…

Nacional - Título I - Legislação Tributária e Título II - Obrigação Tributária. IV Livro Segundo do Código Tributário Nacional - Título III - Crédito Tributário. V Livro Segundo do Código Tributário Nacional - Título IV - Administra­ ção Tributária e Lei n- 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais. A colocação da opinião dos doutrinadores e da jurisprudência do STF e do STJ foi feita de forma que não tornasse o texto pesado para a leitura, sem pre­ juízo de sua…

........................................................................................ 238 CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.........................241 CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE............................247 TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA.............................................................................................................................. 250 LIVRO…

do artigo 273 do C.P.C., foi introduzida a antecipação de tutela em caráter genérico, ou seja, para aplicação, em tese, a qualquer procedimento de cognição, sob a forma de liminar deferível sem necessidade de observância do rito das medidas cautelares. Não apenas as liminares, porém, se prestam para medidas satisfativa urgente, pois na atual sistemática do artigo 273 do C.P.C., em qualquer fase do processo, é cabível a providência provisória de urgência.”. Com efeito, aduz o…

catálogo telefônico (telecom.) directory catástrofe natural act of nature categoria seniority categoria profissional professional category; occupational category caução de ações share pledge caução de custas e honorários to post bond for court costs and fees caução dos diretores pledge to guarantee the performance of directors caução; fiança judicial; depósito em garantia bail; escrow; pledge; security; guarantee; bond; collateral (para fins de empréstimo) causa de pedir;…

empresária (art. 97, § 1º), enquanto o credor não domiciliado no País deve prestar caução (art. 97, § 2º). Nos demais casos, o credor possui a legitimidade ativa para o pedido de falência, independentemente do atendimento de requisitos específicos. Assim, o credor civil não necessita demonstrar a regularidade no exercício de sua atividade econômica para legitimar-se no pedido, e o residente no Brasil está dispensado de caução. O credor para legitimar‑se ao pedido de falência deve exibir…

a requerimento do interessado, aprovar uma licença parcial para construção da estrutura, imediatamente após a entrega de todos os projectos das especialidades e outros estudos e desde que se mostrem aprovado o projecto de arquitectura e prestada caução para demolição da estrutura até ao piso de menor cota em caso de indeferimento. 7— ..................................... Artigo 24.º [...] 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 11.º, no prazo de 20 dias a contar da entrega da…

.......... Prefácio .. . . .... . . . . . . . . . . . ... ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ... . . . . 17 19 21 23 25 27 Capítulo 1 � INTRODU ÇÃO AO DIREITO PR OCESSUAL PENAL . . . . .. . . i. Conceito do direito processual penal......... ....................................... 2. Finalidade do Direito Processual Pena l . . . .......................................... 3.…

inserido chácara= pequena propriedade campestre - xácara= narrativa popular PARÔNIMOS palavras parecidas na escrita e na pronúncia São palavras de significação diferente, mas de forma parecida, semelhante. aresto= acórdão – arresto= providência cautelar de apreensão de bens acender= atear fogo - ascender= subir acerca de= a respeito de, sobre - cerca de= aproximadamente há cerca de = faz aproximadamente afim= semelhante, com afinidade - a fim de= com a finalidade de amoral= indiferente à moral -

minimamente atendidos os pressupostos das medidas cautelares do processo civil, ou seja, podem ser deferidas inaudita autera parte ou após audiência de justificação e não prescindem da prova do fumus boni iuris e periculum in mora.[109] Destaca-se ainda o entendimento de Rogério Sanches CUNHA e Ronaldo Batista PINTO, que asseveram: “Como tal, devem preencher os dois pressupostos tradicionalmente apontados pela doutrina, para concessão das medidas cautelares, consistentes no…