à Luz Da Carta Das Nações Unidas

encontros e debates, conferências, entre outros eventos, que contribuiram para o nascimento da ecopedagogia como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD/UNCED) realizada na cidade do Rio de Janeiro (Brasil) em 1992; paralelamente ocorreu o Fórum Global 92 no qual foi aprovada a “Carta daTerra”; A Conferência das Nações Unidas foi também chamada de “Cúpula da Terra”, pois representou o maior encontro internacional de cúpula de todos os tempos, com a…

de agente plenipotenciário (plenos poderes). Ele pode ser Ilimitado (único: Presidente da República) e Limitado (precisa de uma procuração, mandato para atribuir essa investidura, o qual é chamado de credencial). ➢ Objeto lícito e possível – a luz do direito internacional. ➢ Consenso – é característico dos tratados. Podem ter vícios de anulabilidade: erro (equívoco no objeto do tratado), dolo (induzir a erro por artifício) e corrupção (recebimento de vantagem ilícita. Ex: a…

substancialmente a produção nacional de petróleo, conseguiria acumular substanciais saldos de balanço comercial, criando condições para honrar o serviço daquela dívida. Em conseqüência, só lograria fazê-lo à custa do equilíbrio das contas públicas. Sucessivas cartas de intenção ao FMI foram assinadas sem que o país pudesse cumprir as metas acordadas em matéria fiscal e monetária. Para dominar a inflação resultante desse descontrole, gerado em sua maior parte pelo serviço da dívida…

Internacional Humanitário RESUMO INTRODUÇÃO A intervenção amparada na rationale humanitária está entre as questões mais controvertidas das relações internacionais. A Carta das Nações Unidas, adotada em 26 de junho de 1946, menciona a não intervenção como um dos seus princípios norteadores. O uso da força é autorizado pela Carta apenas para situações de legítima defesa ou de ameaça à paz e à segurança internacionais. Ao longo das últimas décadas, surgiram várias tentativas de…

italianas de Veneza, Pisa, Milão e Bolonha, que ficaram conhecidas pela quebra do isolamento característico do período medieval, a partir do instante que passaram a intensificar reciprocamente às suas atividades de intercâmbio, inclusive com outras nações. A denominação de “Estado” tem sua origem do latim status, que significa estar firme, simbolizando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política. Aparece pela primeira vez em O Príncipe, escrito por Nicolau…

CARTAS PATRIMONIAIS, LEGISLAÇÃO E A RESTAURAÇÃO DO GRANDE HOTEL DE PELOTAS: BREVES CONSIDERAÇÕES Karen Velleda Caldas1 e Carlos Alberto Ávila Santos2 1 2 caldaskaren@gmail.com, Universidade Federal de Pelotas, Brasil betosant@terra.com.br, Universidade Federal de Pelotas, Brasil RESUMO O artigo trata do restauro do Grande Hotel de Pelotas, tombado em nível municipal e restaurado pelo poder público através do Programa Monumenta. Sintetiza e destaca as Cartas Patrimonais, cujos conteúdos…

constituem a população do Bexiga. O bairro do Bixiga nasceu no processo de expansão urbana da cidade, que se iniciou no século XVIII. Diferente de outros bairros estabelecidos no período como Bom Retiro, a Luz, Higienópolis, o Bixiga reuniu uma população diferenciada, com algum grau de segregação, da sua miscigenação cultural, de menor renda, de diferentes classes sociais e de ostentação ou opulência, na qual era …

processo de incorporação no direito brasileiro: doutrina e jurisprudência.  Apresentar a perspectiva contemporânea do direito internacional, à luz das noçõesde jus cogens e de soft Law. TEMA Teoria das Organizações Internacionais ESTRUTURA DO CONTEÚDO 9. Organizações Internacionais 9.1. Marcos históricos 9.2. Contemporaneidade: cooperação entre as nações 9.2.1. Conceitos 9.2.2. Características 9.2.3. Elementos constitutivos 9.2.4. Classificações…

PENAL DE INTERNACIONAL (TRIBUNAL PENAL DE HAIA) Início: Para a proteção da pessoa humana Durante toda a história da humanidade, tem sido possível se cometer crimes atrozes que permanecem impunes, o que tem, de certa forma, dado “carta branca” aos criminosos para cometerem delitos. Está claro, portanto, que o sistema de repressão baseado apenas no Direito Internacional apresenta graves deficiências, especialmente por não garantir o julgamento de indivíduos.…

em que um país indiretamente entra em guerra com outro através de bloqueios econômicos, como o que acontece até hoje com os Estrados Unidos e Cuba, por exemplo1. 1 ARAÚJO, Jenaldo Alves. Imunidade de Jurisdição Penal dos Agentes Diplomáticos à Luz da Convenção de Viena e do Ordenamento Jurídico Internacional. Asunción – Paraguay, 2010. 15 1.1. Origem do termo Diplomacia O autor Carlos Alberto Husek, em seu livro intitulado: Curso de Direito Internacional Público, cita o…