à Luz Da Carta Das Nações Unidas

diretamente em regras obrigatórias de direito internacional, podem servir de guias à adoção de legislações uniformes, ou, pelo menos, paralelas nos Estados. Parece certo que, sem a Declaração de Estocolmo, certo número de leis nacionais não teria visto a luz do dia ou teria sido diferente” (Droit International de lÉnviroment, p.66) O meio ambiente, conforme é entendido hoje, somente no século XX passou a integrar o mundo jurídico como um valor autônomo. Mas a preocupação com o…

acréscimos à Introdução, ao capítulo 12º (a Carta das Nações Unidas), ao capítulo 15º (as Convenções de Genebra de 1949 sobre a proteção das vítimas de conflitos bélicos), ao capítulo 16º (a Convenção Européia de Direitos Humanos), ao capítulo 22º (a Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992) e ao Epílogo. F.K.C. XI ÍNDICE Nota preliminar à 3ª edição XI introdução Sentido e Evolução dos Direitos Humanos 1 Capítulo 1º - Magna Carta 1215 69 Capítulo 2º - Lei…

prima é fabricado o papel? Da celulose vegetal. 7. Qual é a vitamina que a pele humana absorve em contato com a luz solar? A vitamina “D”. 8. Qual é o alimento mais completo da natureza? O leite. 9. Por meio de qual animal é transmitida a peste bubônica? Por meio da pulga do rato. 10. Em que sentido decolam e aterrissam os aviões? Contra o vento. 11. Que nome era dado à carta de libertação de um escravo? Alforria. 12. Como se chamam as energias queimadas pelo corpo, quando…

global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas. A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é: O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias…

aprovada em 10 de dezembro de 1948, pela ONU. Com o término da segunda Grande Guerra concretizam-se os esforços das nações que compunham o Ocidente democrático para tornar realidade a Organização das Nações Unidas. Entre os primeiros projetos surge a preparação da Carta dos Direitos Humanos, como futuro compromisso de respeito aos valores fundamentais dos seres humanos por parte de todas as nações membros da ONU. Maritain foi convidado a participar de comissões preparatórias à redação do…

“até o século XX, o Direito Internacional não possuía instituições ou regras voltadas especificamente aos que, após fugir de seu Estado de residência, buscavam abrigo em outro país” (CARVALHO RAMOS, 2011, p. 1157). Desde a sua criação, as Nações Unidas tentaram encontrar mecanismos que proporcionasse a proteção e a devida assistência humanitária aos refugiados, aos migrantes e às pessoas deslocadas internamente. Após a Segunda Guerra Mundial, a partir da Declaração Universal de…

2012 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. A Assembleia Geral proclama A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação,

Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ela não é utilizada. A Organização das Nações Unidas, durante sua Assembleia Geral em 2007, também repugnou a legalidade e uso da pena de morte, advertindo os países a tornarem ilegal seu uso e que esse não seja reintroduzido. A União Europeia concordou com a decisão e atualmente todos…

sobre a Implementação da Carta Africana de Estatística e da Estratégia para a Harmonização das Estatísticas em África (SHASA) - Doc. EX.CL/806(XXIV) 1 2 Assembly/AU/Dec.491 (XXII) Decisão sobre o Relatório da 7ª Reunião Ordinária do Comité Técnico Especializado da União Africana de Defesa, Protecção e Segurança - Doc. Assembly/AU/4(XXII) 1 3 Assembly/AU/Dec.492 (XXII) Decisão sobre a Melhoria da Implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à…

Conferência e os resultados que a ECO ou RIO-92 alcançou. DESENVOLVIMENTO 1. ECO-92 Sucesso ou fracasso? As opiniões sobre os resultados da Eco 92, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no RJ de 3 a 4 de junho de 1992, variaram bastante, conforme a expectativa e o ângulo de visão de cada um. Os mais pragmáticos que esperavam sair do evento com medidas concretas,…