à Luz Da Carta Das Nações Unidas

perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. § 2° Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimadamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das nações unidas." Observe-se, neste diapasão, que o Brasil está autorizado legalmente para a concessão de asilo político ao estrangeiro, desde que preenchidas aqueles requisitos referentes à natureza do crime. Assim, como na América Latina, em toda…

Poder Judiciário para a defesa dos interesses difusos. Analisando o mencionado rol de princípios verificamos que os mesmos visam salvaguardar o direito maior – a vida no planeta –, em perfeita harmonia com as disposições do art. 225 da Carta Magna que estabelece: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para…

vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Artigo 14 – Todo homem tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Artigo 15 – Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer…

avaliação de N2. Professora: Katia Marcon Turma: 8ª Período de Direito “A” Sumário Introdução 4 CONCEITO 6 OBJETIVO 6 DA PROTEÇÂO A FAUNA E À FLORA 7 DAS QUESTÕES VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 9 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO E DOCUMENTOS RESULTANTES 10 Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 13 Agenda 21 16 Princípios para a Administração Sustentável das Florestas 16 Convenção da Biodiversidade 17…

prospectivas que permitem delinear estratégias de combate ao crime organizado mais sólidas e eficazes. O conceito de crime organizado surgiu pela primeira vez nos Estados Unidos em 1920 e no espaço de 50 anos começou a ser usado internacionalmente pelas Nações Unidas, pelos países do G8, como forma de descrever um conjunto de crimes sérios que se mostravam particularmente difíceis de controlar. O crime organizado ou grupo que o pratica seria um conjunto de três ou mais pessoas que…

....................... 6 5. PSCICANÁLISE EM ÉDIPO................................................................................. 8 5.1. DAS RELAÇÕES DE PODER E CONDUTA .................................................... 8 5.2. ÉDIPO À LUZ DA PSCICANÁLISE .................................................................. 8 6. O SABER E O PODER NA VISÃO DE FOUCALT............................................... 8 7. CONCLUSÃO ......................................................

Organização das Nações Unidas, em assembléia geral, indicou a então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, para a presidência da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), criada para estudar o tema. Esta comissão apresentou, em 1987, seu relatório intitulado Our Common Future (Nosso futuro comum), também conhecido como Relatório Brundtland, que cunhou a expressão desenvolvimento sustentável. Em 1992, o Brasil recepcionou a Conferência das Nações…

as nações. Suas visões foram especialmente em sua Carta Aberta as Nações Unidas, em 9 junho de 1950 Até o fim, a mente de Bohr permaneceu alerta como sempre; durante os seus últimos anos de vida ele mostrou interesse agudo nos novos desenvolvimentos da biologia molecular. A formulação mais recente de seus pensamentos no problema da Vida aparece no seu artigo final (inacabado), publicado depois de sua morte: "Licht und Leben-noch einmal", Naturwiss., 50 (1963) 72: (em inglês: "Revisão…

A Carta Encíclica Caritas in Veritate do Sumo Pontífice Bento XVI[1] Apresentar os principais pontos abordados pelo Sumo Pontífice Bento XVI em sua carta encíclica Caritas in Veritate consiste o objetivo deste resumo; isso implica em explicitar as suas propostas com relação ao desenvolvimento humano e a questão do progresso frente à crise atual. Entre vários aspectos presente na encíclica apresentaremos os critérios delineados pelo Pontífice para a eficiência do…

dentro do país colonizador. A maior parte dos países de África, Ásia e América Latina que actualmente constituem o denominado Terceiro Mundo eram no século XIX colónias dos países ocidentais desenvolvidos. Após a II Guerra Mundial apoiados pela Carta da Nações Unidas, que defende o direito dos povos colonizados à auto-determinação e independência, dá-se o desmoronamento dos seculares impérios coloniais europeus fazendo surgir um novo mapa político em vários continentes. 2. Os reflexos da…