à Luz Da Carta Das Nações Unidas

de Plenipotenciários, em Roma - sejam impedidos de exercer a jurisdição primária em seus próprios territórios. O crescente processo de globalização, que também atinge o cenário jurídico, aliado à noção de soberania compartilhada ou flexibilizada, à luz do princípio da complementaridade, conduzem à afirmação de que este Tribunal representa um novo instrumento no caminho da incessante busca pela segurança jurídica no cenário internacional, pois, ao contrário dos Tribunais Militares criados…

RECONHECIMENTO DOS VALORES SUPREMOS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE ENTRE OS HOMENS. EVOLUÇÃO DE UM PROCESSO ÉTICO : VISÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Proclamação da DUDH: 10 de dezembro de 1948 Organismo Internacional: Organização das Nações Unidas/ONU OBS: VISANDO PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU. prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com 2 prof.luisalberto@gmail.com…

verdadeiros genocídios, representantes de nações viram a necessidade de esses seres humanos terem direitos inalienáveis para sua proteção, sobrevivência, integridade física e mental e se uniram para que a sociedade internacional tivesse responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos dos indivíduos, independentemente do seu próprio Estado. Para isso, foi assinada a Carta de Fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, a carta de fundação do Tribunal de…

encontra disposta na legislação ordinária, através do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90), tem como fontes formais a própria doutrina de proteção integral à criança, consubstanciada no direito internacional (Convenção das Nações Unidas), e no direito brasileiro, cuja a fonte é justamente, a Constituição Federal em seus artigos 227, 228, 204, II e § 2º do art. 5º. Conclusão: o artigo 228 da CF constitui cláusula pétrea e somente poderá ser alterada por uma nova…

relacionados à saúde ambiental. SÃO LUÍS-MA MAIO/2015 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 5 2.0 A CARTA DA TERRA 6 3.0 URBANIZAÇÃO E SAÚDE: QUESTÕES NO TERCEIRO MUNDO 7 4.0 USO CONSCIENTE DA ÁGUA 10 5.0 OS ULTRAVIOLETAS E A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE 11 6.0 CONCLUSÃO 13 7.0 REFERÊNCIAS 19 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 A CARTA DA TERRA “A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção,…

Responsabilidade internacional e proteção diplomática....... 3.8. Organizações internacionais .............................................. 3.9. Organização das Nações Unidas . ...................................... 3.9.1. Assembleia Geral (Capítulo IV da Carta da ONU).. 3.9.2. Conselho de Segurança (Capítulo V da Carta da ONU).................................................................... 3.9.3. Conselho Econômico e…

envolver os cidadãos em ações sociais ambientalmente apropriadas. No plano internacional, a educação ambiental começa a ser objeto de discussão das políticas públicas, Em 1972, em Estocolmo na Suécia, aconteceu à primeira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, que adotou, mediante a Declaração de Estocolmo, um conjunto de princípios para o manejo ecologicamente racional do meio ambiente, reuniram vários países inclusive o Brasil para discutirem o tema Meio…

IGUALDADE E DA LIBERDADE ENTRE OS HOMENS. EVOLUÇÃO DE UM PROCESSO ÉTICO : VISÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA prof.luisalberto@gmail.com Proclamação da DUDH: 10 de dezembro de 1948 Organismo Internacional: Organização das Nações Unidas/ONU OBS: VISANDO PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU. prof.luisalberto@gmail.com 2 prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com FCC – DEFENSOR…

Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartida, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. No Brasil, a OIT tem mantido representação desde 1950, com programas e actividades que têm reflectido os objectivos da Organização ao longo de sua história. HISTÓRIA OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes. Em 1944, à…

Humanos para a Abolição da Pena de Morte, que foi ratificado em 13 de agosto de 1996. De acordo com a lei internacional, a aplicação da pena de morte durante tempos de guerra é aceitável. O artigo 2, parágrafo 1 do Segundo Protocolo Opcional das Nações Unidas para o Acordo Internacional dos Direitos Civis e Políticos Objetivando a Abolição da Pena de Morte permite os membros a manter alguns tipos de exceções para a pena capital, incluindo a de utilizá-la em tempos de guerra. Nos…