Wambier Talamini Execução

do devedor é decisão interlocutória, por isso o recurso é o agravo de instrumento. A decisão que acolhe a impugnação e extingue a execução tem natureza de sentença. (art. 475-M do CPC). Destarte, enquanto pendente o processamento do recurso – agravo de instrumento, a fase de cumprimento de sentença prossegue normalmente. Mas, se a decisão da impugnação extingue a execução, cabe apelação. Araken de Assis (cumprimento...,10. Ed., p.313-314) afirma: “Deu-se o nome de “impugnação” no art.…

do qual a jurisdição atua.[2: WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.] O vocábulo processo tem sua origem etimológica em procedere que, na língua latina, significa “seguir adiante”. Certamente o uso desse vocábulo contribuiu para que se estabelecesse certa confusão entre os conceitos de processo e de procedimento (WAMBIER; TALAMINI, 2012). Tipos de…

Execução dos contratos bancários Ruy Rosado de Aguiar, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o autor de "Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Brasília: CJF, 2003, 140 p., Série Pesquisas do CEJ, n. 11). Observa Ruy Rosado, autor também de "Propostas para alteração do sistema recursal civil", estudo apresentado à Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal, criada no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF): O contrato bancário…

direito romano; e o princípio da par conditio creditorum (que proclama a igualdade entre os credores). Este último foi inspirado pela Revolução Francesa, sob o auspício do princípio da igualdade. BUZAID, Alfredo. Do concurso de credores no processo de execução. São Paulo: Saraiva, 1952, p. 36. 3 Idem. 4 ASSIS, Araken de. Concurso especial de credores no CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 39. 2 Rev. TRT - 9ª R. Curitiba a. 35, n.64, Jan./ Jun. 2010 3 O princípio da…

instrução, apresentadas simultaneamente à petição inicial, para, em seguida, ser admitida pelo juiz. Esta fase aparece imediatamente seguinte ao saneamento (art. 283, CPC). Por conseguinte, explica Theodoro Filho (2013, p. 551): “Enquanto o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor e atua sobre bens, o processo de conhecimento tem como objeto as provas dos fatos alegados pelos litigantes, de cuja apreciação o juiz deverá definir a solução jurídica para o…

este não mais poderá se pronunciar." (José Rogério) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. DUAS MATRÍCULAS. EMENDA A INICIAL A parte demandante ofertou petição de execução objetivando perceber os valores referentes à apenas um dos vínculos, e, ainda, renunciando ao excedente a 40 salários mínimos, o que permitiria a execução pela via da RPV (fls. 36-38). A pretensão não foi acolhida, tendo então a exequente postulado a…

arbitragem facultativa e arbitragem obrigatória, até que se chegasse à solução adotada atualmente pelo ordenamento jurídico pátrio, que confere, predominantemente, tal desiderato à atividade jurisdicional estatal. Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Corrêa de Almeida e Eduardo Talamini explicam que apenas o desenvolvimento da noção de Estado e, consequentemente, com o nascimento das primeiras idéias a respeito daquilo que seria, mais tarde, o Estado de Direito, é que a tarefa de…

secundário na ótica de alguns importantes doutrinadores. Luiz Rodrigues Wambier e eduardo Talamini de forma genérica afirmam que: “ Terceiro é um contraconceito, isto é, é terceiro todo aquele que não é parte.” José Frederico Marques, de seu turno entende intervenção de terceiros como: “ o ingresso de alguém, como parte, em processo pendente entre outras partes. Ela pode ocorrer no processo de conhecimento, no de execução, ou no cautelar.” Já Moacyr Amaral Santos de forma mais…

tutela de urgência, é providencia que tem natureza jurídica mandamental, que se efetiva mediante execução “lato sensu”, com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos. É tutela satisfativa no plano dos fatos, já que realiza o direito, dando ao requerente o bem da vida por ele pretendido com a ação de conhecimento. 3 Luiz Rodrigues Wambier, doutrinador de renome, analisa a antecipação de tutela fundada no princípio…

inovações, uma vez que vários conceitos são utilizados no código de processo civil, porém o que se pode considerar uma inovação com relação com relação a lei que regulava sobre os juizados de pequenas causas é a parte referente à competência e a execução. O Juizado Especial Cível foi criado para facilitar e aliviar o judiciário, fazendo a conciliação de forma informal e mais prática. No Distrito Federal o poder judiciário acompanhou o crescimento da população e sua necessidade por providências