Wambier Talamini Execução

Justiça no Brasil. Uma das soluções encontradas pelo Poder Judiciário foi à informatização dos processos tornando-os digitais, algo que proporcionou à economia processual tanto em atos quanto em custos, economizando assim, papel, mão de obra e tempo na execução dos atos. Com a adoção do Processo Judicial Digital, busca resolver a crise e melhorar o acesso à Justiça no Brasil, judiciária buscou a informatização, o qual advindo dessa informatização teve a conseqüência uma estrutura…

ser reiterado. O Recurso Especial e o Extraordinário comportam na vigência do atual CPC, a modalidade retida. Isso ocorrerá quando for interposto Recurso Especial ou Extraordinário de decisão interlocutória em processo de conhecimento, embargos à execução ou cautelar, o Recurso excepcional ficará nos autos e deverão, para que haja apreciação, ser reiterados no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as argumentos opostos. No projeto de lei do novo CPC que…

coisa julgada da decisão proferida no processo principal surte efeito sobre a relação jurídica entre o terceiro interveniente e a parte contrária ou quando a execução atinja terceiro, usando para exemplificar o conceito as seguintes hipóteses82: intervenção do herdeiro na demanda sustentada pelo testamenteiro; intervenção da mulher na execução proposta contra o marido que atinge os bens comuns do casal; intervenção do acionista na ação proposta para discutir a nulidade da deliberação da…

si mesmas a execução. A parte deveria realizar algum ato que não realiza; o juiz, ao proferir a sentença executiva, determina que a parte assim o faça, sendo que, se isto não ocorrer, ele mesmo pode tornar efetivo o comando. Ex.: ação de despejo - se o locatário não cumpre o decreto de despejo, o juiz requisita força policial para que seja efetivado. 2. Jurisdição e Execução Quando a atuação da sanção se dá através da prática de atos materiais, concretos, tem-se a execução. Execução…

Recurso Especial. O Recurso Especial e o Extraordinário comportam na vigência do atual CPC, a modalidade retida. Isso ocorrerá quando for interposto Recurso Especial ou Extraordinário de decisão interlocutória em processo de conhecimento, embargos à execução ou cautelar. Nesse caso, o Recurso excepcional ficará nos autos e deverão, para que haja apreciação, ser reiterados no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões. Ocorre que, no projeto de…

de Freitas Guimarães e Outros em face do Espólio de Cícero Reinaldo de Lima, julgado pela Quart Turma do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão. Os Recorrentes opuseram embargos de terceiros nos autos de execução promovida pelo Recorrido em face de seus pais (Paulo Guimarães Junior e Cristina Colen de Freitas Guimarães), fiadores de Maria de Fátima Moreira Cerqueira. No referido embargos de terceiros aduziram que o bem indicados pelo exeqüente…

CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 Trabalho sobre o anteprojeto de reforma do código de processo civil ato nº 379/2009 e as mudanças em relação ao cumprimento de sentença e ao processo de execução. Apresentado no 6º semestre, do curso de Direito da FRG/Anhanguera, como requisito da disciplina Direito Processual civil IV, sob a responsabilidade da professora Estabel. RIO GRANDE - 2013 RESUMO O

Duplicata; Cheque; Contratos Empresariais; Contratos Bancários. Recuperação Judicial; Legitimidade; Competência; Despacho Processamento; Administrador Judicial; Habilitação dos Créditos; Apresentação do Plano; Assembleia de Credores; Comitê de Credores; Execução do Plano; Convolação em Falência; Plano Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Recuperação Extrajudicial; Falência; Legitimidade Ativa e Passiva; Causas de Insolvência; Defesas Pré Falimentares.Sentença Falimentar;…

vista a impossibilidade de compeli-la, através do mandado monitório, ao pagamento para satisfação do crédito do autor, ante a indisponibilidade de seus direitos, além de que tal procedimento não se coaduna com as particularidades previstas para a execução por quantia certa, regulada pelo art. 730 do CPC e também em virtude da exigência do art. 475, II, do CPC, que impõe o reexame necessário, pelo segundo grau de jurisdição, de qualquer sentença condenatória contra a Fazenda Pública, sem…

concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada). Já dissemos que a jurisdição é uma função do Estado e seu monopólio. Além disso, podemos dizer que a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, a jurisdição é a manifestação do…