Wambier Talamini Execução

privada, mediação, conciliação e arbitragem. Depois, conheceremos as características e os efeitos da convenção de arbitragem, a figura dos árbitros e o procedimento arbitral. Será importante você conhecer também como se dá o reconhecimento e a execução da sentença arbitral estrangeira. Para auxiliar na compreensão do tema, ao longo deste caderno você encontrará diversas atividades com comentários que procurarão contribuir para a fixação do conteúdo. Apresentação No mundo conturbado de

disso, a autotutela evoluiu para uma regulamentação desta justiça privatística, como ocorreu com a criação da Lei de Talião, que preconizava a máxima do “olho por olho, dente por dente”. Em abordagem assaz didática, os professores WAMBIER, CORREIA DE ALMEIDA e TALAMINI, em obra conjunta, apresentam esclarecedor panorama desta fase evolutiva, através da seguinte lição: “Se A e B estivessem em conflito em razão do desrespeito, por B, de direito atribuído a A, este poderia…

EFICÁCIA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual Civil, sob orientação do Prof. Olavo de Oliveira Neto. ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA SÃO PAULO 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo Civil,…

controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato. 3.2 LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA Nestes termos, torna-se necessário trazer ao presente estudo os legitimados a propor a ação rescisória que na visão de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini (2006, p. 256) são: Estão legitimados para propor a ação rescisória (art. 487): (a) os que foram parte no processo (aqui incluídos os terceiros intervenientes, naquelas hipóteses em que a intervenção gera condição de…

nas execuções, trazendo assim maior rapidez ao processo executório, desestimulando as medidas protelatórias nas execuções, aumentando o prestígio e a confiabilidade nas decisões judiciais além do que, modernizou a burocracia judiciária. Para que a execução se tornasse real e viável foi necessário a criação num primeiro momento de um convênio com o Banco Central do Brasil, até posterior previsão legal, acrescentado ao Código de Processo Civil através da lei n° 11.382, de 06 de dezembro…

Apelação Cível n. 2007.008492-8, de Lages Relator: Des. João Batista Góes Ulysséa APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ANTE A ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE, APENAS, DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO PARA ALCANÇAR O VALOR DO DÉBITO, OBEDECIDAS AS DIRETRIZES IMPOSTAS NA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA. REALIZAÇÃO, ADEMAIS, DE PERÍCIA CONTÁBIL, QUE CONFIRMA A HIGIDEZ DAS PLANILHAS APRESENTADAS PELOS EXEQUENTES. PREFACIAL AFASTADA. SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE…

conhecimentos e experiências profissionais enriquecendo o nosso conhecimento. RESUMO A Lei 11.232, de 22/12/2005 trouxe inovações ao Processo de Execução do Código de Processo Civil pátrio. Além de modificar o conceito de sentença, a Lei nº 11.232/05, mudou o procedimento da liquidação, instituiu o “Cumprimento da Sentença” e alterou o procedimento da execução provisória. O presente trabalho tem por objetivo avaliar a extensão das modificações trazidas pela Lei 11.232/2005 e a…

proíbem ou permitem algo em termos definitivos, sem exceção, ou são cumpridas ou desobedecidas. Por sua vez, os princípios apresentam-se dotados de uma maior generalidade, o que permite o seu cumprimento em diferentes graus, mas a medida da sua execução será determinada por possibilidades reais e jurídicas. Não é o objeto de nosso trabalho ingressar nesta complexa e instigante temática, mas fica registrada a necessária referência. 2 – UNIVERSALIDADE Segundo Rocha e Baltazar Junior (2009),

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada…

princípio importante que serve de base para as relações no direito contratual. Há que se falar também na função social do contrato. Tal normativo está incluída no artigo 421 do CCB. Ulhoa afirma que não atende a função social os contratos cuja execução possa sacrificar, comprometer ou lesar, de qualquer modo, interesses metaindividuais. Ulhoa continua ainda dizendo que a Constituição Federal determina que a propriedade privada atenda a sua função social (art. 5º, XXIII). Conforme já…