Wambier Talamini Execução

Blumenau – FURB Curso de Direito Professor: Leonardo Beduschi - leobeduschi@hotmaill.com TUTELAS DE URGÊNCIA - Direito Processual Civil V Tutela Inibitória Rascunhos e anotações de aula Versão 1.1 - 2010 Obras Citadas Assis Araken de. Manual da execução [Book]. - São Paulo : RT, 2009. Carneiro Athos Gusmão Da antecipação de tutela [Book]. - 2004. Didier Jr Fredie, Braga Paula Sarno and Oliveira Rafael Curso de direito processual civil [Book]. - Salvador : Edições Podivm, 2007. -…

POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA POSSIBILITY OF IMPLEMENTATION OF SENTENCE MERELY DECLARATORY Smailli Cavalcante da Silva Vieira1 Orival Correia de Siqueira Jr.2 Resumo: A possibilidade de se executar ou se dar o cumprimento de uma sentença meramente declaratória, foi dada com o advento da lei 11.232/2005, e é muito discutida, pois ao mesmo tempo em que se tem parte da doutrina defendendo esta execução, se tem parte negando que esta seja válida. A…

do direito fundamental exposto. Serão, pois, estudadas a tutela antecipada e as tutelas específicas, a partir da letra da lei e de diversos doutrinadores, fazendo-se uma discussão técnico-jurídica acerca de seus conceitos, requisitos, aplicação, execução das decisões, além de todo arcabouço teórico de direito material que se faz necessário para a melhor compreensão dos sobreditos instrumentos. 3.1 A Tutela Antecipada: Conceito e Requisitos A Lei 8.952, de 13 de dezembro de…

Embargos de declaração: efeitos* Eduardo Talamini Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado em Curitiba e São Paulo. 1. Introdução O enquadramento dos embargos declaratórios entre os recursos, objeto até de polêmicas, é expressamente previsto no Código de Processo Civil brasileiro (art. 496).1 A reforma processual de 1994 consolidou essa orientação ao eliminar a

o processo, a tutela que fora antecipada deverá ser confirmada em sentença de mérito. Contudo, importante frisar que o deferimento da liminar não é garantia de procedência da demanda, podendo esta ser revogada posteriormente. Também chamada por Wambier (2006, p. 312/313) de revogabilidade, esta característica está prevista no § 4º do artigo 273 do CPC, que preceitua que a decisão que concede a tutela antecipada pode ser alterada pelo Juiz, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. Ou…

pode a sentença conceder-lhe a proteção possessória. Caráter executivo lato sensu e mandamental das ações possessórias Nas ações possessórias, não há nítida separação entre o processo de conhecimento e o de execução, pois a proteção da posse se dá independentemente de uma fase de execução ou qualquer outro pedido. Deste modo, a restituição da posse se dá por meio do mandado de manutenção ou de reintegração. No caso do interdito proibitório e da manutenção da posse, caso o Réu…

Já no ano de dois mil e um, praticamente sete anos mais tarde, o advento da Lei nº 10352/01, que tornava os recursos mais ágeis, veio a inaugurar a “segunda onda reformista” do C.P.C., concluída com a Lei nº 10444/02, alterando o processo de execução e modificando um pouco o conceito de tutela antecipatória, com a introdução dos §§ 6º e 7º, ao artigo 273. Nessa esteira ainda, a promulgação da Emenda Constitucional 45/04 e a edição de várias leis que visam a alteração da…

autor e o resistido pelo réu. Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini asseveram que "autor e réu devem ser partes legítimas. Isso quer dizer que, quanto ao primeiro, deve haver ligação entre ele e o objeto do direito afirmado em juízo" (Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 131, v. 1). Nessa senda, Luiz Rodrigues Wambier esclarece: Autor e réu devem ser…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS São Paulo 2013 CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de…

(crise de certeza), no processo de execução a finalidade precípua é a satisfação forçada de um direito de crédito[7] em que a atividade judicial que prepondera é a executiva, o que não quer dizer que não haja atividade cognitiva. Há atividade cognitiva, mas a mesma é atípica, ou seja, prepondera a prática de atos executivos, visando à satisfação de direito de crédito (atividade típica da tutela jurisdicional executiva). 2. Princípios do processo de execução 2.1. Noção Todos os…