Wambier Talamini Execução

as partes. Se o documento já teve força de título executivo e não reveste mais dessa eficácia, pode embasar a tutela monitória, desde que sirva para a formação do convencimento do juiz. É o caso por exemplo, do cheque prescrito(sumula 299 do STJ).Wambier 2006. O processo monitório de conhecimento previsto no s arts.1102a, 1102b e 1102c, todos do Código de Processo Civil, o cheque prescrito embasará o convencimento do juiz que expedirá o mandado de pagamento. O art. 1102b preceitua que…

direito de provocar a atuação do Estado, mas também e principalmente o de obter, em prazo adequado, uma decisão justa e com potencial de atuar eficazmente no plano dos fatos13. Nesta mesma senda, discorrem Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini: [...] não se trata [...] de apenas assegurar o acesso, o ingresso, ao controle jurisdicional. Os mecanismos processuais (i.e., os procedimentos, os meios instrutórios, as eficácias das decisões, os meios…

despesas processuais. A sentença é totalmente procedente. Ana, todavia, apelou apenas do capítulo que a condenou ao ressarcimento de danos morais. Pergunta-se: 1 Os demais capítulos não impugnados transitaram em julgado? São passíveis de execução? 2 Se cabível execução contra o capítulo não impugnado, será ela provisória ou definitiva? Vejamos como pensa o STJ acerca dos capítulos de sentença. Na hipótese de recurso contra alguns capítulos, os não impugnados transitam em julgado?…

compromisso arbitral, por seu turno, era uma espécie de pacto em que as partes convencionavam que a possível lide existente seria submetida à decisão dos árbitros e cada parte sujeitar-se-ia a essa decisão. O compromisso arbitral gozava do atributo da execução específica. Portanto, ao que tudo indica e os argumentos apagógico e teleológico reforçam o entendimento, o legislador, com a consagração do instituto do juízo arbitral, pretendia uma maior celeridade e autonomia para que as…

Revista Jurídica INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE CIVIL INSOLVENCY: IMPLEMENTATION OF THE RIGHT AMOUNT AGAINST INSOLVENT DEBTOR Marcello Souza Costa Neves Koudela* Resumo: A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Santa Rosa (RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de

em meados da década de 1990. Dentre estas, estabeleceu-se a Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, sendo o processo de execução, apresentando para a execução de sentenças. Esta reforma incluiu a finalidade principal de oferece presteza, rapidez, desformalização e democratização ao processo. O primordial objetivo é apresentar e analisar as alterações no procedimento de execução de sentença realizadas pela Lei nº 11.232/05. Esta reforma buscou aferir-se a prestação da tutela…

Santos, citando Humberto Theodoro Junior (1998)nensina que a tutela cautelar se realiza através do processo cautelar, e constitui uma nova face da jurisdição, um tertium genus que contém a um só tempo as funções do processo de conhecimento e de execução, e tem por elemento específico a prevenção. Já a medida cautelar é mais ampla, tem a finalidade de prevenção ou precaução de outro direito, a ser invocado posteriormente. Seja qual for a nomenclatura, é certo que a doutrina é…

pressupõe a existência de um direito violado e cuja sentença, além da declaração sobre a existência da relação jurídica, impõe uma sanção ao réu. III - Constitutiva - visa à criação de uma relação jurídica, sua modificação ou extinção. b) Ação de Execução - é aquela que visa realizar, na prática, os resultados determinados através das ações condenatórias, é a atuação concreta do Direito, para a satisfação do jurisdicionado. c) Ação Cautelar - é aquela que pretende uma medida…

recorrível. E, a exemplo do que ocorre com as sentenças, a decisão interlocutória deverá ser fundamentada, justamente por apresentarem cunho decisório, senão vejamos o que diz os afamados doutrinadores Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini, na obra “Curso Avançado de Processo Civil”, v. 1, Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição, p. 178: “Exatamente por apresentarem cunho decisório, as decisões interlocutórias necessitam ser fundamentadas,…