Wambier Talamini Execução

Código de Processo Civil, para perquirir se nosso ordenamento jurídico suporta três ou cinco tipos de cargas eficaciais. De fato, a maior controvérsia situa-se no conceito de sentença condenatória, pois, possuindo uma co-relação com o processo de execução, costuma-se considerar que todas as pretensões de direito material, consistentes em uma prestação, são tuteladas por meio dela. De outro lado, a doutrina apegada à classificação quinária dos provimentos, influenciada pelos estudos iniciais…

cedendo caráter misto à decisão. As sentenças condenatórias declaram direito e promovem seu acertamento, impondo ao vencido uma prestação a ser executada. Todavia, sua execução ocorre atrás de meios executivos acreditados como extensão do processo de conhecimento; o que elimina a autonomia do processo de execução na referida situação. Por declaratória, entende-se a sentença cujo objeto é o simples reconhecimento da existência ou inexistência de relação…

SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ROGER GUARDIOLA BORTOLUZZI Mestrado em Direito Faculdade de Direito Direito Processual Civil III – Processo de Execução Professor: Doutor Araken de Assis Porto Alegre 2003 PLANO DE TRABALHO Na introdução é feito um resumo acerca do tema, bem como são formulados questionamentos visando à aplicabilidade das medidas coercitivas, via decretação de prisão ou aplicação de multa, por descumprimento de ordem judicial. No Capítulo I,

lugar na execução, conforme nos esclarece Humberto Theodoro Júnior: No processo de conhecimento, qualquer tipo de procedimento admite a assistência. O mesmo ocorre com o processo cautelar. Mas no processo de execução propriamente dito não há lugar para a assistência, porque a execução forçada não se destina a uma sentença, mas apenas à realização do direito do credor. Assim, não haveria, na realidade, como coadjuvar a parte a obter sentença favorável (art. 50). Quando, porém, a…

MITIDIERO, Daniel Francisco. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Memória Jurídica, 2006. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: volume 2 : teoria geral dos recursos, recursos em espécie e processo de execução. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 632 p. MOTA, Leda Pereira; SPITZCOVSKY, Celso – curso de direito constitucional. Ed. Damásio de Jesus 4ª ed. São Paulo - 2004. NEVES, Celso. Coisa Julgada Civil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1971,

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FELIPE LOTO HABIB A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO São Paulo 2008 Felipe Loto Habib C.M. 707.1264-6 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO Pesquisa apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de especialista

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

classificados em substanciais e fundamentais. Os documentos substanciais são aqueles que são obrigatórios e expressos em lei, necessários para que seja proposta a demanda desejada, sendo eles a procuração, na qual é indispensável, já no processo de execução temos como indispensável o titulo executivo, na reivindicatória de imóvel a escritura pública, dentre outros exemplos. Já os documentos fundamentais, se refere a àquelas alegações no qual o autor fez em sua petição inicial, nos…

petição inicial, por inépcia, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC, 267, I e IV).12 Há 9 ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil, p. 162. 10 DIDIER JR., Frédie. Curso de direito processual civil..., v. 1, p. 217. 11 WAMBIER-TALAMINI-ALMEIDA, Curso avançado..., v.1., p. 243. uma razão bastante interessante para explicar esta sistemática: para o adequado exercício do direito de defesa, a petição deve ser apta, devendo conter: (I) Pedido e causa de…

resposta dada ao pedido do autor, é a decisão que envolve a relação jurídica controvertida e que redunda na declaração final de acolhimento ou rejeição do pedido formulado em torno da citada relação, não o “porquê” dessa resposta. Luiz Rodrigues Wambier (2002, p. 566) explica: Não ficam acobertados pela autoridade de coisa julgada os motivos que levaram o juiz a decidir, ainda que absolutamente determinantes no que diz respeito ao teor da decisão proferida. Continuam, portanto,…