Wambier Talamini Execução

obter o equilíbrio social e a coexistência pacífica das pessoas. Etimologicamente, esta “marcha à frente” indica o modo de proceder estatal: há o processo legislativo para a elaboração da norma jurídica, da lei; o processo administrativo para sua execução e o processo judicial para o controle de sua aplicação e composição da lide. Tal é a vinculação dos agentes estatais ao processo que o termo passou a ter múltipla significação já no direito público: no direito constitucional, é…

inicial. 2. No que se referem à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser: - suspensivos: os que impedem o início da execução - não-suspensivos: os que permitem a execução provisória 3. O agravo e o recurso extraordinário são sempre não suspensivos. Mas, a apelação que normalmente é de efeito suspensivo, em alguns casos admiti-se a devolução do conhecimento da causa ao juízo recursal, não impedindo a execução provisória. Das Decisões dos Tribunais…

Especiais”. Verificar crítica ao posicionamento contido na súmula aqui descrita em: GONÇALVES, Thiago Figueiredo. Do cabimento de recursos ordinário e especial contra acórdão proferido por turma recursal nos juizados especiais. In: NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. (Coleção Aspectos polêmicos e atuais dos recursos, 10). 22 Dessa forma, a interposição dos…

programático, orientadora de novos programas e legislações para que respeitem a celeridade processual como direito do cidadão. Embora possuir eficácia jurídica imediata, não se enquadra nas normas de eficácia plena já que não apresenta todas as regras de execução do direito que resguarda. Sua aplicabilidade é imediata, por reproduzir eficácia jurídica, nos termos do § 1º, do art. 5º10, da CF. No entanto, sua eficácia social é postergada ao reconhecimento de cada lei posterior que deverá…

da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho. Serão analisadas as modalidades de prescrição do Direito do Trabalho. Será visto como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente, seja na fase conhecimento ou na fase de execução trabalhista. Será feita, também, a análise das leis e súmulas que amparam tal fenômeno jurídico, e os modos de sua aplicação no processo. Ainda, serão explanados alguns princípios processuais correlacionados com o instituto da prescrição…

principal, porém ninguém discute que, uma vez instruída a prova, apresentado o bem em juízo ou resgatada a pessoa, o direito do autor restará materialmente satisfeito. Observa-se, assim, que a natureza dessas medidas muito mais se aproxima do processo de execução, onde se busca satisfação do direito, do que do processo cautelar, que visa à instrumentalidade. Outros exemplos um pouco mais delicados de cautelares satisfativas ou tutelas de urgências satisfativas autônomas, como prefere o…

prol do reconhecimento de obrigações nascidas do consenso das próprias partes. O contrato gera nas partes a convicção da certeza e da segurança de que as obrigações assumidas serão cumpridas e, se não o forem, de que poderão requerer judicialmente a execução forçada e a reparação pelas perdas e danos. Seguindo este liame tem-se que (DINIZ, 2003, p. 23), “O contrato repousa na ideia de um pressuposto de fato querido pelos contraentes e reconhecido pela norma jurídica como base do…

................................................................................ ‐ 43 ‐ 1. A PROVA TESTEMUNHAL NOS EMBARGOS .......................................................................... ‐ 43 ‐ 2. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ............................................................................. ‐ 44 ‐ . 3. NATUREZA DA DECISÃO INICIAL E DA SENTENÇA ............................................................. ‐ 46 ‐ 3.1. RECORRIBILIDADE ..........

LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 6. ed. v. 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 332. 13 PRADO, Amauri Renó do; BONILHA, José Carlos Marcari. Manual de processo penal: conhecimento e execução penal. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. p. 83. 5 O próprio artigo 100 do CP estabelece a regra, “a ação penal é pública.” 14 Por isso não se deve falar em ação penal pública e privada, já que toda ação penal é…

com a forma da representação política, independentemente de qualquer conteúdo. Desta forma, cabe ao Poder Legislativo, eleito direta ou indiretamente pelo povo, a função de elaborar leis; deve existir junto a ele um órgão administrativo, para a execução da lei, com dirigentes eleitos; todo cidadão, a partir da maioridade, tem direito ao voto; todos os eleitos devem ter voto igual; o sufrágio deve ser universal; o cidadão deve ser livre para votar, formando a sua opinião a partir da…