Wambier Talamini Execução

depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Alterado pela L-005. 925-1973). Parágrafo único - Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Alterado pela L-005. 925-1973). Art. 1.117 - Também serão alienados em leilão,…

de sentença ou decisão interlocutória, basta que se instaure uma nova fase processual: a fase ou módulo processual executivo. 2.1.3. A autonomia do processo e a comunicação dos atos processuais O grande problema para a efetividade do processo de execução estava na necessidade de citar o devedor para pagar ou nomear bens a penhora, ou seja, era necessária a propositura de uma nova ação, com a necessidade de instauração de nova relação jurídica processual, uma vez que os “processos” eram autônomos

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

o Distrito Federal e os Territórios irão criar os juizados especiais, competentes para o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade, sob o princípio da oralidade. Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo,…

OLIVEIRA RENATO DIAS COSTA RONALDO DE OLIVEIRA MORAIS *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE *PENHORA *PENHOR GOIÂNIA, DEZEMBRO 2013 THAYNARA FERREIRA DE SOUZA ALESSANDRA DE LIMA GUIMARÃES GILSERLEY ARANTES MENDONÇA FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA RENATO DIAS COSTA RONALDO DE OLIVEIRA MORAIS *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR…

certo e exigível, propusesse ação de cobrança (e não de execução), até porque a sentença proferida nesta demanda – além da demora que lhe acarretará – praticamente nada lhe trará de útil, já que já poderia ele se valer diretamente da ação de execução (Livro II do Código de Processo Civil), agredindo o patrimônio do devedor; há aqui nítida inadequação procedimental. Também seria carente do direito de ação o credor que ajuizasse sua ação de execução antes do vencimento do título executivo…

eminentemente instrumental. A terceira forma de pensamento considera que a satisfação decorre, necessariamente, de um processo de execução, analisando a questão sob um prisma unicamente fático. Também esta tese não pode ser aceita, pois deixa de ponderar os casos em que a realização do direito material invocado no processo se dá sem a necessidade de instauração de um processo de execução, como, por exemplo, nas tutelas mandamentais e executivas lato sensu29. A quarta e última…

Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil (BACEN JUD), que visa encaminhar ofícios eletrônicos solicitando informações e posteriormente procedendo ao bloqueio de numerários para a garantia da execução. No que diz respeito ao processo de execução, enfatiza o processo de execução trabalhista, o conceito, suas espécies, legitimidade ativa e passiva e a responsabilidade patrimonial do executado. Transmite o conceito da penhora, natureza jurídica, espécies, bens penhoráveis e…

significa direito à sentença favorável ou à execução ou ao seqüestro, todos representando atos de proteção jurídica. Ou seja, o autor ou réu que não obtivesse sentença favorável não teria tutela jurídica. A teoria de Wach, embora frise a necessidade de o Estado dar proteção ao cidadão, demonstrando que o direito a essa proteção nada tem a ver com o direito material, vincula tal proteção a um ato de proteção concreta, com a sentença favorável, a execução e o seqüestro. (...) Ainda que o…

incidental. O que se observa é que o Estado travestido em sua função de juiz deverá prestar a tutela jurisdicional por meio dos processos de conhecimento e de execução. No processo de conhecimento, objetiva-se um pronunciamento jurisdicional, em que o Estado-juiz aplica o direito à situação fática que lhe foi apresentada. Já no processo de execução, intenta-se conceder efetividade ao que foi decidido no Processo de Conhecimento, realizando-se o direito que adveio do mandamento judicial…