O PRINC PIO DA EFETIVIDADE DA SENTEN A E A S MULA 372 DO STJ

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
GISELE BLINI CALLEJAS FARIA

O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ

Cuiabá-MT
2013

O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ

Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade.

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal preceito traz às decisões judiciais. Ainda no bojo do presente estudo se discute formas de interpretar a referida súmula no intuito de dar efetividade as sentenças prolatadas como meio de proporcionar ao jurisdicionado um processo justo, célere e eficaz. Através do método dedutivo, buscará o entendimento de todo o ordenamento processual tomando por base o intuito democrático de nossos ordenamentos vigentes com vistas a interpretar de forma equilibrada a súmula em questão, buscando meios de relativizá-la frente a concretude dos fatos postos à análise do judiciário.

O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ

Keywords: fundamental rights and guarantees, judgment, effectiveness.

ABSTRACT The objective of this paper is to discuss the application of the proposed law regarding the 372 Superior Court preliminary proceedings to display the document or thing and the lack of certainness that such a use brings to judicial decisions. Even in the midst of this study, it discusses ways to interpret this summary in order to make effective judgments issued as a means of providing the justice system a fair, effective and expeditious outcome. Through the deductive method, this paper seeks to understand all of the procedural law that builds on our democratic system of ordinances in force in order to interpret a balanced score sheet, seeking ways to relate it going forward, with the certainty of reality of the facts that are made available for the judiciary